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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017-CEL/PMM
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 56958/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 29/12/2017 09:00
Publicação: 09/05/2018 12:11
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE COMPROMISSO DO FISCAL DO CONTRATO | 09/05/2018 12:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 09/05/2018 12:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/05/2018 12:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 008-2018_-_PRF_-_PROC_56958-2017_-_DISPENSA_070618_153659.PDF | 09/05/2018 11:42 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONGEM | 07/06/2018 15:36 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/05/2018 12:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 03/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFª MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA | R$21.740,88 | R$21.740,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$21.740,88 | R$21.740,88 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFª MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFª MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA | TEMPO | - | 12 | R$1.811,74 | R$21.740,88 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.811,74 | R$21.740,88 | |||