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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0602001/2018D
127233 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 0602001/2018D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO.
Observação: novo lanÇamento,pois como pedido do tcmpa para ser anexado a designaÇÃo do fiscal de contrato.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/02/2018 13:00
Publicação: 10/05/2018 11:09
Homologação: 07/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 10/05/2018 11:00 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DA ENGENHEIRA | 10/05/2018 11:01 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 10/05/2018 11:02 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | FISCAL DE CONTRATO | 10/05/2018 11:04 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/05/2018 11:01 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_015_ASSINADO_100518_111150.PDF | 10/05/2018 10:51 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/05/2018 11:03 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO | 10/05/2018 11:03 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 10/05/2018 11:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 06/02/2018 |
| 2 | Site | SITE DO MUNICIPIO | 06/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO D ELOCAÇÃO DE TERRENO RURAL PARA DEPOSITO TEMPORARIO DE RESIDUO DE SÓLIDO RESULTADO DE ATIVIDADE HUMANA,CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDA PELA ENGENHEIRA CIVIL MUNICIPIO. | R$12.100,00 | R$12.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.100,00 | R$12.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO D ELOCAÇÃO DE TERRENO RURAL PARA DEPOSITO TEMPORARIO DE RESIDUO DE SÓLIDO RESULTADO DE ATIVIDADE HUMANA,CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDA PELA ENGENHEIRA CIVIL MUNICIPIO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO D ELOCAÇÃO DE TERRENO RURAL PARA DEPOSITO TEMPORARIO DE RESIDUO DE SÓLIDO RESULTADO DE ATIVIDADE HUMANA,CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDA PELA ENGENHEIRA CIVIL MUNICIPIO. | TEMPO | - | 11 | R$1.100,00 | R$12.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$1.100,00 | R$12.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127233 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MARIA FERREIRA QUADROS 729.678.032-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/02/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos