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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#41/2017
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 635/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ -AÇU SITUADA NA PREFEITURA, SITO A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº3635, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE IGARAPÉ AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/12/2017 08:00
Publicação: 29/08/2018 12:15
Homologação: 09/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 29/08/2018 12:05 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES. | 29/08/2018 12:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/08/2018 12:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/08/2018 12:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECE CONTROLE INTERNO. | 29/08/2018 12:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 29/08/2018 12:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/08/2018 12:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/08/2018 12:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | D.O.M, PAGINA 11, ANO IX, Nº2057. www.diariomunicipal.com.br | 29/08/2018 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. | 29/08/2018 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA. www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 29/08/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IRACY BEZERRA DUARTE. LOCALIZADO NA AVENIDA BALBINO TEIXEIRA, Nº1123, BAIRRO CENTRO, IGARAPÉ-AÇU / PARÁ, CEP: 68.725-000. | R$15.432,00 | R$15.432,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.432,00 | R$15.432,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL IRACY BEZERRA DUARTE. LOCALIZADO NA AVENIDA BALBINO TEIXEIRA, Nº1123, BAIRRO CENTRO, IGARAPÉ-AÇU / PARÁ, CEP: 68.725-000. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$1.286,00 | R$15.432,00 | Lote vencido por FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES pelo valor de R$15.432,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$1.286,00 | R$15.432,00 | R$15.432,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES 368.471.862-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos