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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP020/2019
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 020/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2019 08:30
Publicação: 28/02/2019 10:57
Homologação: 16/05/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 26/06/2019 10:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 26/06/2019 10:12 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 26/06/2019 10:28 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 26/06/2019 10:13 |
| 5 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 28/02/2019 10:47 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | RECURSO | 26/06/2019 10:22 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2019 10:52 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/02/2019 10:56 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 28/02/2019 10:53 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 26/06/2019 10:26 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/02/2019 10:54 |
| 12 | PARECER TÉCNICO | RESPOSTA AO RECURSO | 26/06/2019 10:25 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/02/2019 10:52 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/02/2019 10:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3 Nº 41 | 27/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 2181 | 27/02/2019 |
Participantes 4
Vencidos 2
Venceu 2 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA NEUZIMAR A E.M.E.F.TOCANTINS - | R$199.548,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA VICINAL SÃO VICENTE A E.M.E.F.MARECHAL DEODORO DA FONSECA VILA | R$98.328,00 | R$0,00 | |
| 3 | LINHA FLUVIAL TRAVESSADA -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | LINHA FLUVIAL ILHA GRANDE -- | R$34.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA FLUVIAL CHICO ROGÉRIO -- | R$78.000,00 | R$20,00 | VENCEDOR -99,97% do valor de referência |
| 6 | LINHA FERRASUL A E.M.E.F. JOSÉ DE ANCHIETA | R$170.628,00 | R$0,00 | |
| 7 | LINHA MARANHENSE A E.M.E.F.SANTA ROSA - | R$75.920,00 | R$0,00 | |
| 8 | LINHA FLUVIAL XADÁ -- | R$112.000,00 | R$109.800,00 | VENCEDOR -1,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$846.424,00 | R$109.820,00 | -87,03% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA FLUVIAL XADÁ -- | R$112.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA MARANHENSE A E.M.E.F.SANTA ROSA - | R$75.920,00 | R$0,00 | |
| 3 | LINHA FERRASUL A E.M.E.F. JOSÉ DE ANCHIETA | R$170.628,00 | R$0,00 | |
| 4 | LINHA FLUVIAL CHICO ROGÉRIO -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA FLUVIAL ILHA GRANDE -- | R$34.000,00 | R$20,00 | VENCEDOR -99,94% do valor de referência |
| 6 | LINHA FLUVIAL TRAVESSADA -- | R$78.000,00 | R$73.800,00 | VENCEDOR -5,38% do valor de referência |
| 7 | LINHA NEUZIMAR A E.M.E.F.TOCANTINS - | R$199.548,00 | R$195.684,00 | VENCEDOR -1,94% do valor de referência |
| 8 | LINHA VICINAL SÃO VICENTE A E.M.E.F.MARECHAL DEODORO DA FONSECA VILA | R$98.328,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$846.424,00 | R$269.504,00 | -68,16% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA NEUZIMAR A E.M.E.F.TOCANTINS - | R$199.548,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA VICINAL SÃO VICENTE A E.M.E.F.MARECHAL DEODORO DA FONSECA VILA | R$98.328,00 | R$96.424,00 | VENCEDOR -1,94% do valor de referência |
| 3 | LINHA FLUVIAL XADÁ -- | R$112.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | LINHA MARANHENSE A E.M.E.F.SANTA ROSA - | R$75.920,00 | R$72.696,00 | VENCEDOR -4,25% do valor de referência |
| 5 | LINHA FERRASUL A E.M.E.F. JOSÉ DE ANCHIETA | R$170.628,00 | R$0,00 | |
| 6 | LINHA FLUVIAL CHICO ROGÉRIO -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | LINHA FLUVIAL ILHA GRANDE -- | R$34.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | LINHA FLUVIAL TRAVESSADA -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$846.424,00 | R$169.120,00 | -80,02% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA MARANHENSE A E.M.E.F.SANTA ROSA - | R$75.920,00 | R$0,00 | |
| 2 | LINHA NEUZIMAR A E.M.E.F.TOCANTINS - | R$199.548,00 | R$0,00 | |
| 3 | LINHA VICINAL SÃO VICENTE A E.M.E.F.MARECHAL DEODORO DA FONSECA VILA | R$98.328,00 | R$0,00 | |
| 4 | LINHA FLUVIAL TRAVESSADA -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LINHA FLUVIAL ILHA GRANDE -- | R$34.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | LINHA FLUVIAL CHICO ROGÉRIO -- | R$78.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | LINHA FERRASUL A E.M.E.F. JOSÉ DE ANCHIETA | R$170.628,00 | R$165.200,00 | VENCEDOR -3,18% do valor de referência |
| 8 | LINHA FLUVIAL XADÁ -- | R$112.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$846.424,00 | R$165.200,00 | -80,48% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LINHA NEUZIMAR A E.M.E.F.TOCANTINS - | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 27.600 | R$7,23 | R$199.548,00 | Lote vencido por M. S. J. DA SILVA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$195.684,00-1,94% do valor de referência |
| 2 | LINHA FERRASUL A E.M.E.F. JOSÉ DE ANCHIETA | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 23.600 | R$7,23 | R$170.628,00 | Lote vencido por SANCHES & OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$165.200,00-3,18% do valor de referência |
| 3 | LINHA MARANHENSE A E.M.E.F.SANTA ROSA - | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10.400 | R$7,30 | R$75.920,00 | Lote vencido por REY CAR LOCADORA LTDA - EPP pelo valor de R$72.696,00-4,25% do valor de referência |
| 4 | LINHA VICINAL SÃO VICENTE A E.M.E.F.MARECHAL DEODORO DA FONSECA VILA | QUILÔMETRO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 13.600 | R$7,23 | R$98.328,00 | Lote vencido por REY CAR LOCADORA LTDA - EPP pelo valor de R$96.424,00-1,94% do valor de referência |
| 5 | LINHA FLUVIAL XADÁ -- | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$560,00 | R$112.000,00 | Lote vencido por JOSIMAR DARQUE DE SOUSA 68595964220 pelo valor de R$109.800,00-1,96% do valor de referência |
| 6 | LINHA FLUVIAL TRAVESSADA -- | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$390,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por M. S. J. DA SILVA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$73.800,00-5,38% do valor de referência |
| 7 | LINHA FLUVIAL ILHA GRANDE -- | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$170,00 | R$34.000,00 | Lote vencido por M. S. J. DA SILVA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$20,00-99,94% do valor de referência |
| 8 | LINHA FLUVIAL CHICO ROGÉRIO -- | DIÁRIA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 200 | R$390,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por JOSIMAR DARQUE DE SOUSA 68595964220 pelo valor de R$20,00-99,97% do valor de referência |
| TOTAIS | 76.000 | R$1.538,99 | R$846.424,00 | R$713.644,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
M. S. J. DA SILVA TRANSPORTES - ME 13.577.220/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
JOSIMAR DARQUE DE SOUSA 68595964220 12.990.526/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
REY CAR LOCADORA LTDA - EPP 11.420.038/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
SANCHES & OLIVEIRA LTDA 12.951.162/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF