Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2019
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 003/2019/PMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2019 08:00
Publicação: 15/03/2019 09:09
Homologação: 08/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE VISTORIA | 15/03/2019 09:07 | 
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTOS | 15/03/2019 09:07 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2019 09:07 | 
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2019 09:08 | 
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/03/2019 09:10 | 
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 15/03/2019 09:08 | 
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/03/2019 09:08 | 
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/03/2019 09:09 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA - FAMEP ANO X Nº 2155, PAG. 7. | 22/01/2019 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP ANO X Nº 2190, PAG. 36 E 37. | 13/03/2019 | 
| 3 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 15/03/2019 | 
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA AV. WEYNE CAVALCANTE N° 133, LOTEAMENTO BOA VIAGEM PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$48.000,00 | R$48.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NA AV. WEYNE CAVALCANTE N° 133, LOTEAMENTO BOA VIAGEM PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por EDSON LORENSET pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | R$48.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
EDSON LORENSET 938.463.981-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                10/01/2019
                                                                FIM
                                                                10/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
EDSON LORENSET 938.463.981-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                11/01/2021
                                FIM
                                11/05/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Parecer Jurídico.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
EDSON LORENSET 938.463.981-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                INÍCIO
                                10/01/2020
                                FIM
                                10/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
 Justificativa.PDF
 Termo Aditivo.PDF
 Parecer Jurídico.PDF
 Parecer Controle Interno.PDF