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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003
071822 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Nº do Processo Administrativo: 2019013
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA SEMAP - AV. MARECHAL RONDON, 873, PRAINHA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/04/2019 11:30
Publicação: 15/04/2019 12:04
Homologação: 26/04/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÃO PÚBLICA - ABERTURA | 26/04/2019 08:21 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 25/04/2019 07:54 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DESPACHO FUNDAMENTADO | 30/04/2019 10:03 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO - DESPACHO FUNDAMENTADO | 30/04/2019 10:03 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 15/04/2019 11:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2019 08:24 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/04/2019 11:59 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 15/04/2019 12:00 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/05/2019 11:11 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/04/2019 12:00 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 15/04/2019 12:01 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 15/04/2019 12:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. Ano X. Edição 2211. Código Identificador: 44FCBB2A. | 11/04/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3. Nº 70. Página 196. | 11/04/2019 |
| 3 | Mural Físico | Mural Físico da SEMAP. Publicação Nº 023. | 11/04/2019 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará - B10 | 11/04/2019 |
| 5 | Site | Site da Prefeitura de Santarém: www.santarem.pa.gov.br | 11/04/2019 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL COMUM TERRESTRE. | R$593.754,00 | R$735.546,00 | VENCEDOR 23,88% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$93.508,00 | R$115.680,00 | VENCEDOR 23,71% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE GÁS GLP P-13 | R$1.413,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 90 (BALDE 20 LITROS) | R$2.670,03 | R$0,00 | |
| 5 | ÓLEO HID. 68 (BALDE 20 LITROS) | R$9.003,21 | R$0,00 | |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2T (FRASCO DE 1 LITRO) | R$463,92 | R$0,00 | |
| 7 | GRAXA COMUM (BALDE 20 LITROS) | R$1.726,69 | R$0,00 | |
| 8 | DIESEL S10 | R$354.900,00 | R$435.750,00 | VENCEDOR 22,78% do valor de referência |
| 9 | DIESEL COMUM FLUVIAL (DEVENDO O ABASTECIMENTO SER REALIZADO EM POSTO FLUVIAL). | R$77.800,00 | R$0,00 | |
| 10 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 (BALDE 20 LITROS) | R$19.184,11 | R$0,00 | |
| 11 | ÓLEO DE FREIO (FRASCO 500ML) | R$314,72 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.154.737,68 | R$1.286.976,00 | 11,45% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 24.100 | R$3,88 | R$93.508,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$115.680,0023,71% do valor de referência |
| 2 | DIESEL COMUM TERRESTRE. | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 177.240 | R$3,35 | R$593.754,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$735.546,0023,88% do valor de referência |
| 3 | DIESEL S10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 105.000 | R$3,38 | R$354.900,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$435.750,0022,78% do valor de referência |
| 4 | DIESEL COMUM FLUVIAL (DEVENDO O ABASTECIMENTO SER REALIZADO EM POSTO FLUVIAL). | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 20.000 | R$3,89 | R$77.800,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 (BALDE 20 LITROS) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 67 | R$286,33 | R$19.184,11 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 90 (BALDE 20 LITROS) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 9 | R$296,67 | R$2.670,03 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | ÓLEO HID. 68 (BALDE 20 LITROS) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 37 | R$243,33 | R$9.003,21 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | ÓLEO DE FREIO (FRASCO 500ML) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 16 | R$19,67 | R$314,72 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | ÓLEO LUBRIFICANTE 2T (FRASCO DE 1 LITRO) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 24 | R$19,33 | R$463,92 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | GRAXA COMUM (BALDE 20 LITROS) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 7 | R$246,67 | R$1.726,69 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | RECARGA DE GÁS GLP P-13 | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 18 | R$78,50 | R$1.413,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 326.518 | R$1.205,00 | R$1.154.737,68 | R$1.286.976,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2019
FIM
10/05/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2019
FIM
08/05/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF