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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 082/2019/CPL
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 13.965/2019/PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SITE: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/07/2019 09:00
Publicação: 17/07/2019 12:37
Homologação: 03/09/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 16
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS | 06/09/2019 11:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 05/09/2019 14:53 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 05/09/2019 14:53 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/09/2019 11:44 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/09/2019 11:44 |
| 6 | EDITAL | EDITAL PE 082/2019/CPL | 16/07/2019 13:58 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA AUTORIDADE | 17/07/2019 12:37 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | ANEXO III DO EDITAL PE 82/2019 | 16/07/2019 13:59 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ANEXO II - ORÇAMENTO ESTIMADO | 16/07/2019 14:00 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/09/2019 14:54 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2019 14:02 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/07/2019 14:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA | 16/07/2019 13:59 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal da Transparência do Município de Marabá | 17/07/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | Seção 63, pág. 196 | 17/07/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Edição 33923, Pág. 96. | 17/07/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municipios do Estado do Pará, págs. 19/20 | 17/07/2019 |
| 5 | Mural Físico | Mural da SEMAD | 17/07/2019 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia, Seção Gerais, pág. 4 | 17/07/2019 |
| 7 | Site | www.comprasgovernamentais.gov.br | 17/07/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE PRE¿OS DE COMBUST¿VEIS (GASOLINA, ¿LEO DIESEL E DIESEL S-10 | R$24.519.196,62 | R$21.977.590,46 | VENCEDOR -10,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$24.519.196,62 | R$21.977.590,46 | -10,37% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REGISTRO DE PRE¿OS DE COMBUST¿VEIS (GASOLINA, ¿LEO DIESEL E DIESEL S-10 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 1.165.250 | R$4,94 | R$5.760.996,00 |
| 2 | DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2.682.820 | R$4,02 | R$10.774.205,12 |
| 3 | DIESEL | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2.000.500 | R$3,99 | R$7.983.995,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.848.570 | R$12,95 | R$24.519.196,62 | |||
Contratos 16
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/09/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042425 - FUNDACAO CASA CULTURA MARABA
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
01/01/2021
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2020
FIM
31/12/2020
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042404 - SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/01/2020
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/11/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042435 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042433 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/12/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
J & M SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 26.734.678/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF