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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2019
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 0202019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA, SITUADA NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N, CENTRO, CEP: 68.575-000, PIÇARRA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/12/2019 09:00
Publicação: 25/11/2019 13:47
Homologação: 16/12/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 06/12/2019 15:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 06/12/2019 15:42 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/12/2019 15:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/12/2019 20:47 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 25/11/2019 13:43 |
| 6 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/12/2019 20:49 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 25/11/2019 13:43 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | OUTROS ANEXOS E MINUTA DE CONTRATO | 25/11/2019 13:44 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMATIVO | 25/11/2019 13:46 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/12/2019 20:50 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/11/2019 13:44 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/11/2019 13:45 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 25/11/2019 13:45 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1mmaTLBxdzyMlSKGsxi6DIIk5VCn_bIXO/view | 18/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1DJzEK9kDahtMuKE48ZVZ12bI1rjTCnau/view | 25/11/2019 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 25/11/2019 |
| 4 | Site | WWW.PICARRA.PA.GOV.BR | 25/11/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO FISCAL | R$0,22 | R$0,14 | VENCEDOR -36,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$0,22 | R$0,14 | -36,36% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO FISCAL | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$0,22 | R$0,22 | Lote vencido por CONSULTORIA BRASIL FISCAL LTDA pelo valor de R$0,14-36,36% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,22 | R$0,22 | R$0,14 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
CONSULTORIA BRASIL FISCAL LTDA 30.737.527/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/12/2019
FIM
16/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF