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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01
014015 - CODEM
Nº do Processo Administrativo: 200/2019
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA NAZARÉ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2019 00:45
Publicação: 19/12/2019 13:26
Homologação: 02/10/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA | 19/12/2019 13:17 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO | 19/12/2019 14:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE | 19/12/2019 13:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 19/12/2019 13:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/12/2019 14:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/12/2019 13:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/12/2019 13:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/12/2019 13:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação | 04/10/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato de Empenho Nº 464/2019 | 25/10/2019 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA CANTORA MARIA NAZARÉ PEREIRA (NAZARÉ PEREIRA), PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO LATINO-AMERICANO DAS CIDADES CRIATIVAS NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019. | R$3.885,31 | R$3.885,31 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.885,31 | R$3.885,31 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |