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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2019-FMS
024316 - FMS DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2019/11/14241
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITO À TRAV. CÔNEGO LEITÃO N° 1943 - BAIRRO: CENTRO - CASTANHAL_PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2019 09:00
Publicação: 27/12/2019 17:41
Homologação: 30/04/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 9
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 27/12/2019 17:34 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL | 27/12/2019 18:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 27/12/2019 17:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA-CPL | 27/12/2019 17:33 |
| 5 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | MANIFESTAÇÃO DE CUMPRIMENTO | 06/08/2020 10:03 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/12/2019 17:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/12/2019 17:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - seção 3, número 247, pag. 240 | 23/12/2019 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA n° 34072 - 149 | 27/12/2019 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará B10 | 23/12/2019 |
| 4 | Site | www.castanhal.pa.gov.br | 23/12/2019 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS | R$2.090.005,20 | R$749.796,24 | VENCEDOR -64,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.090.005,20 | R$749.796,24 | -64,12% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS | R$2.090.005,20 | R$1.339.946,16 | VENCEDOR -35,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.090.005,20 | R$1.339.946,16 | -35,89% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$174.167,10 | R$2.090.005,20 | Lote vencido por RENEE O. DA SILVA & CIA LTDA pelo valor de R$749.796,24-64,12% do valor de referência |
| 2 | CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO E DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$174.167,10 | R$2.090.005,20 | Lote vencido por T.A PROGÊNIO LTDA pelo valor de R$1.339.946,16-35,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$348.334,20 | R$4.180.010,40 | R$2.089.742,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2020
FIM
03/05/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
T.A PROGÊNIO LTDA 05.881.003/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2020
FIM
23/01/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 9
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2022
FIM
11/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2024
FIM
11/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2023
FIM
11/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/11/2022
FIM
11/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2022
FIM
11/11/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024316 - FMS DE CASTANHAL
Renee O. da Silva & Cia Ltda 02.257.354/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2021
FIM
11/05/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2022
FIM
26/06/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2022
FIM
26/05/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2021
FIM
25/01/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF