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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL Nº 20202301002-SEMSA
039398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 005/2020 – CPL/PMJ
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI NA SALA DE REUNIÕES DO SETOR DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RODOVIA TRANSLAGO PA-257, KM-1, S/N, BAIRRO NOVA JERUSALÉM, CEP N°68170-000, JURUTI-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 18/02/2020 09:30
Publicação: 06/02/2020 17:38
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 23/03/2020 11:03 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 23/03/2020 11:04 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 23/03/2020 12:22 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 23/03/2020 11:05 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 06/02/2020 17:36 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPECTIVAS DECISÕES | 23/03/2020 11:07 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA ANULAÇÃO | 10/12/2020 12:02 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/02/2020 17:36 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/02/2020 17:36 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS | 06/02/2020 17:37 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/10/2020 09:42 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/02/2020 17:37 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/12/2020 12:02 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/02/2020 17:37 |
| 15 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO | 10/12/2020 12:02 |
| 16 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/02/2020 17:38 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 23, PÁG 204 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 03/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 47, PÁG 208 - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | 10/03/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 52, PÁG 185 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/03/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 132, PÁG 165 - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO | 13/07/2020 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 34106, PÁG 66 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 03/02/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2417 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 03/02/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2442, PÁG 25 - AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO | 10/03/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2447, PÁG 38 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/03/2020 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 2527, PÁG 36 E 37 - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO | 13/07/2020 |
| 10 | Mural Físico | AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PUBLICADA NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 31/01/2020 |
| 11 | Mural Físico | AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 09/03/2020 |
| 12 | Mural Físico | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | 16/03/2020 |
| 13 | Mural Físico | AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. | 10/07/2020 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B10 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 03/02/2020 |
| 15 | Site | AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 03/02/2020 |
| 16 | Site | AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 10/03/2020 |
| 17 | Site | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 17/03/2020 |
| 18 | Site | AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI. www.juruti.pa.gov.br | 22/07/2020 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO: LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 30 A 90 HP, BOTE DE ALUMÍNIO OU FIBRA, CAPACIDADE PARA ATÉ 7 (SETE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS ESTRADO ANTE DERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO.COM CONDUTOR HABILITADO. | R$22.666,50 | R$12.000,00 | VENCEDOR -47,06% do valor de referência |
| 2 | TIPO: BARCO, TAMANHO 13 A 18 METROS COM CAPACIDADE PARA ATE 25 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 61 A 114 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | R$25.349,85 | R$25.200,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
| 3 | TIPO: BARCO, COM CAPACIDADE PARA ATE 45 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 160 A 200 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | R$16.560,00 | R$16.440,00 | VENCEDOR -0,72% do valor de referência |
| 4 | LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 100 A 115 HP, PARTIDA ELÉTRICA, UM BOTE EM ALUMÍNIO SOLDADO (OU FIBRA) COM CAPOTA – CAPACIDADE PARA ATÉ 15 (QUINZE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS, ESTRADO ANTIDERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO. COM CONDUTOR HABILITADO | R$15.400,00 | R$14.960,00 | VENCEDOR -2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$79.976,35 | R$68.600,00 | -14,22% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO: LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 30 A 90 HP, BOTE DE ALUMÍNIO OU FIBRA, CAPACIDADE PARA ATÉ 7 (SETE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS ESTRADO ANTE DERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO.COM CONDUTOR HABILITADO. | R$22.666,50 | R$0,00 | |
| 2 | TIPO: BARCO, TAMANHO 13 A 18 METROS COM CAPACIDADE PARA ATE 25 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 61 A 114 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | R$25.349,85 | R$0,00 | |
| 3 | TIPO: BARCO, COM CAPACIDADE PARA ATE 45 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 160 A 200 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | R$16.560,00 | R$0,00 | |
| 4 | LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 100 A 115 HP, PARTIDA ELÉTRICA, UM BOTE EM ALUMÍNIO SOLDADO (OU FIBRA) COM CAPOTA – CAPACIDADE PARA ATÉ 15 (QUINZE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS, ESTRADO ANTIDERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO. COM CONDUTOR HABILITADO | R$15.400,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$79.976,35 | R$0,00 | ||
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TIPO: BARCO, COM CAPACIDADE PARA ATE 45 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 160 A 200 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$690,00 | R$16.560,00 | Lote vencido por COMERCIO E NAVEGAÇÃO CIDADE DE JURUTI LTDA pelo valor de R$16.440,00-0,72% do valor de referência |
| 2 | TIPO: BARCO, TAMANHO 13 A 18 METROS COM CAPACIDADE PARA ATE 25 PESSOAS, POTENCIA DO MOTOR 61 A 114 HP – EM BOAS CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA, COM ARQUEAÇÃO BRUTA - COM TRIPULAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45 | R$563,33 | R$25.349,85 | Lote vencido por COMERCIO E NAVEGAÇÃO CIDADE DE JURUTI LTDA pelo valor de R$25.200,00-0,59% do valor de referência |
| 3 | TIPO: LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 30 A 90 HP, BOTE DE ALUMÍNIO OU FIBRA, CAPACIDADE PARA ATÉ 7 (SETE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS ESTRADO ANTE DERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO.COM CONDUTOR HABILITADO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$453,33 | R$22.666,50 | Lote vencido por COMERCIO E NAVEGAÇÃO CIDADE DE JURUTI LTDA pelo valor de R$12.000,00-47,06% do valor de referência |
| 4 | LANCHA MOTORIZADA COM MOTOR DE POPA DE 100 A 115 HP, PARTIDA ELÉTRICA, UM BOTE EM ALUMÍNIO SOLDADO (OU FIBRA) COM CAPOTA – CAPACIDADE PARA ATÉ 15 (QUINZE) PESSOAS, EQUIPADA COM BANCOS ACOLCHOADOS, ESTRADO ANTIDERRAPANTE, COLETES SALVA VIDAS, EXTINTOR DE INCÊNDIO. COM CONDUTOR HABILITADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 44 | R$350,00 | R$15.400,00 | Lote vencido por COMERCIO E NAVEGAÇÃO CIDADE DE JURUTI LTDA pelo valor de R$14.960,00-2,86% do valor de referência |
| TOTAIS | 163 | R$2.056,66 | R$79.976,35 | R$68.600,00 | |||