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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2020
134239 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 003/2020/FMMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXVII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2020 14:00
Publicação: 28/02/2020 11:19
Homologação: 10/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PELO PODER PÚBLICO (24, XXVII) | ATO DE RECONHECIMENTO | 28/02/2020 11:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2020 11:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/02/2020 11:20 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/02/2020 11:21 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 28/02/2020 11:21 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/02/2020 11:11 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/02/2020 11:15 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU SEÇÃO 03 Nº 32, PAG. 199 | 14/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XI Nº 2426, PAG. 12 | 14/02/2020 |
| 3 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 28/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA E TRANSPORTES DE RESIDUOS SOLIDOS | R$419.992,80 | R$419.992,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$419.992,80 | R$419.992,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA E TRANSPORTES DE RESIDUOS SOLIDOS | QUILOGRAMA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 203.880 | R$2,06 | R$419.992,80 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE METAIS DESCARTADOS, RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - COOLETTAR pelo valor de R$419.992,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 203.880 | R$2,06 | R$419.992,80 | R$419.992,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134239 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE METAIS DESCARTADOS, RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - COOLETTAR 20.394.857/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2020
FIM
10/01/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134239 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE METAIS DESCARTADOS, RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - COOLETTAR 20.394.857/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2021
FIM
07/04/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF