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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2020/PMX
087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 019/2020/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2020 10:30
Publicação: 03/03/2020 10:59
Homologação: 13/02/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 03/03/2020 10:47 |
| 2 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | 03/03/2020 10:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/03/2020 10:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/03/2020 10:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/03/2020 12:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 03/03/2020 10:48 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 03/03/2020 10:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 03/03/2020 10:44 |
| 9 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO OU ESTATUTO | 03/03/2020 10:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - ATOS FINAIS - PAG 135. SEÇÃO 3. | 26/02/2020 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAGINAS 57, 58- ATOS FINAIS - ANO XI/Nº 2432 | 24/02/2020 |
| 3 | Site | DISPENSA - ATOS FINAIS - WWW.XINGUARA.PA.GOV.BR | 21/02/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADOS, COM VISTAS A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA. | R$500.000,00 | R$500.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$500.000,00 | R$500.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADOS, COM VISTAS A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | Lote vencido por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB pelo valor de R$500.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | |||