Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#7/2020-030201
000092 - DOM ELISEU
092236 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Nº do Processo Administrativo: 72020030201

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2020

Situação: REALIZADA

Abertura: 03/02/2020 09:20

Publicação: 11/08/2020 08:45

Homologação: 13/02/2020 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL 24/06/2020 13:49
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). LAUDO DE AVALIAÇÃO LOCATÍCIA 24/06/2020 13:58
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 24/06/2020 13:40
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 24/06/2020 13:43
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 11/08/2020 08:46
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 11/08/2020 08:44
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 24/06/2020 13:52
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 24/06/2020 14:06


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município FAMEP - Nº 2477, PÁGINAS 19 e 20. 30/04/2020


Participantes 1


JOSÉ RODRIGUES DINIZ

PESSOA FÍSICA: 177.631.503-00

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. R$19.800,00 R$19.800,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$19.800,00 R$19.800,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. TEMPO 3390361400 - ARMAZENAGEM 11 R$1.800,00 R$19.800,00

Lote vencido por JOSÉ RODRIGUES DINIZ pelo valor de R$19.800,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 11 R$1.800,00 R$19.800,00 R$19.800,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação