Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2020-001SEMED
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 7/2020-001SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, MORRO DOS VENTOS S/N, BEIRAR RIO II, PARAUAPEBAS-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2020 09:00
Publicação: 24/07/2020 10:21
Homologação: 10/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMOVEL | 23/07/2020 14:49 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO QUE O IMÓVEL ATENDE | 23/07/2020 14:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/07/2020 14:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/07/2020 14:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI. 7.2020.001SEMED | 11/02/2022 12:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/07/2020 10:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/07/2020 14:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/07/2020 15:02 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de dispensa de licitação, pag. 171, sessão 3, nº 54 | 19/03/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20200124, Página 171, sessão 3, nº 54 | 19/03/2019 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de contrato nº 20200124, Página 81, nº 34.141 | 13/03/2020 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, Página 89, nº 34.140 | 12/03/2020 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20200124, publicado no quadro de avisos da PMP. | 10/03/2020 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 09/03/2020 |
| 7 | Site | Extrato de contrato nº 20200124, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 10/03/2020 |
| 8 | Site | Extrato de dispensa de licitação, publicado no site da PMP. www.parauapebas.pa.gov.br | 09/03/2020 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA HAVANA, QUADRA 29, LOTE 23, BAIRRO VILA RICA, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO PERSONALIZADO DE JOVENS E ADULTOS - CEPEJA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | R$50.400,00 | R$50.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.400,00 | R$50.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA HAVANA, QUADRA 29, LOTE 23, BAIRRO VILA RICA, PARAUAPEBAS-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO PERSONALIZADO DE JOVENS E ADULTOS - CEPEJA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$4.200,00 | R$50.400,00 | Lote vencido por ANTONIO ALVES DAMASCENO pelo valor de R$50.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.200,00 | R$50.400,00 | R$50.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
ANTONIO ALVES DAMASCENO 664.333.802-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2020
FIM
10/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
ANTONIO ALVES DAMASCENO 664.333.802-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2021
FIM
10/03/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF