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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2020-SEURB
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 8082/2019-GDOC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA B3 (BOLSA BRASIL BALCÃO): PRAÇA ANTÔNIO PRADO, 48, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
Observação: parceria pÚblico-privada autorizada pelo conselho gestor do programa municipal de ppp
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/11/2020 10:00
Publicação: 17/09/2020 15:45
Homologação: 17/12/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DA LICITAÇÃO - ARQUIVO COMBINADO - ASS | 18/11/2020 11:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DA LICITAÇÃO - ARQUIVO COMBINADO - ASS | 18/11/2020 11:10 |
| 3 | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO. | ATO DESIGNAÇÃO FISCAL | 30/06/2021 12:21 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 30/06/2021 12:23 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 30/06/2021 12:23 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 10/12/2020 15:23 |
| 7 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 17/09/2020 08:50 |
| 8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES | 06/11/2020 12:18 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/09/2020 12:52 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO E ANEXOS | 17/09/2020 08:52 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | RELATÓRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO | 17/09/2020 09:13 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESUMO - PPP - BELÉM | 17/09/2020 09:13 |
| 13 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RELATÓRIO TÉCNICO PPP ASS | 26/10/2020 11:30 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/07/2021 12:31 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N 126.2020 - CONCESSÃO PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 17/09/2020 15:33 |
| 16 | PESQUISA DE MERCADO | RELATÓRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO | 17/09/2020 12:52 |
| 17 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSOS E CONTRA RAZÕES - COMBINADOS | 10/12/2020 15:16 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal de Circulação Regional - JORNAL AMAZONIA - GERAIS - Pág 2 | 17/09/2020 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 3 Nº 179, Pág 226 | 17/09/2020 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU 212 SEÇÃO 03 (JULGAMENTO - GARANTIA DAS PROPOSTAS) | 05/11/2020 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU 227 SEÇÃO 03 (RECURSO) | 27/11/2020 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 03 PAG 217 (AVISO DE RESULTADO) | 18/11/2020 |
| 6 | Diário Oficial do Município | DOM | 17/09/2020 |
| 7 | Diário Oficial do Município | DOM 14.109 PAG 12 (COMUNICADO RELEVANTE) | 29/10/2020 |
| 8 | Diário Oficial do Município | DOM 14.113 (JULGAMENTO - GARANTIA DAS PROPOSTAS) | 05/11/2020 |
| 9 | Diário Oficial do Município | DOM 14.122 ( JULGAMENTO) | 18/11/2020 |
| 10 | Diário Oficial do Município | DOM 14.129 (RECURSO) | 27/11/2020 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal de Circulação Nacional - ESTADÃO - ECONOMIA - B9 | 17/09/2020 |
| 12 | Site | www.comprasgovernamentais.gov.br | 17/09/2020 |
| 13 | Site | www.belem.pa.gov.br (Editais/Licitações/Segep/2020) | 17/09/2020 |
Participantes 8
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.970.006,33 | PARTICIPANTE -99,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.970.006,33 | -99,57% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.134.315,83 | VENCEDOR -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.134.315,83 | -99,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.248.076,30 | PARTICIPANTE -99,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.248.076,30 | -99,73% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.758.400,00 | PARTICIPANTE -99,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.758.400,00 | -99,62% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.614.813,20 | PARTICIPANTE -99,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.614.813,20 | -99,65% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.136.946,89 | PARTICIPANTE -99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.136.946,89 | -99,75% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.374.729,00 | PARTICIPANTE -99,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.374.729,00 | -99,70% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$458.537.661,56 | R$1.888.999,00 | PARTICIPANTE -99,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$458.537.661,56 | R$1.888.999,00 | -99,59% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$458.537.661,56 | R$458.537.661,56 | Lote vencido por CONASA INFRAESTRUTURA S.A. pelo valor de R$1.134.315,83-99,75% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$458.537.661,56 | R$458.537.661,56 | R$1.134.315,83 | |||