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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-0001
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
Nº do Processo Administrativo: 20210104-01/GAB/PMQ/PA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PALÁCIO EXECUTIVO ALMIR GABRIEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2021 10:00
Publicação: 04/02/2021 18:55
Homologação: 11/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/02/2021 17:11 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA | 04/02/2021 18:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/02/2021 18:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/02/2021 18:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/02/2021 19:59 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/02/2021 17:13 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/02/2021 18:48 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/02/2021 17:53 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora | 06/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GESTOR DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO À AÇÃO Nº 4/2018, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA, VINCULADO À SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (CUJO OBJETIVO É CRIAR INSTRUMENTOS PARA DAR PUBLICIDADE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA ORGÃOS E ENTIDADES DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO), ASSIM COMO TAMBÉM, ATENDE À LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARENCIA. | R$9.600,00 | R$9.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARENCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARENCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LICITAÇÃO E PATRIMONIO. | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) - CÂMARA MUNICIPAL. (ART. 4º IN TCM/PA Nº 12/2020) DE 10/12/2020 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$63.600,00 | R$63.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARENCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARENCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LICITAÇÃO E PATRIMONIO. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GESTOR DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO À AÇÃO Nº 4/2018, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA, VINCULADO À SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (CUJO OBJETIVO É CRIAR INSTRUMENTOS PARA DAR PUBLICIDADE ÀS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA ORGÃOS E ENTIDADES DE TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO), ASSIM COMO TAMBÉM, ATENDE À LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARENCIA. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$800,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$9.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) - CÂMARA MUNICIPAL. (ART. 4º IN TCM/PA Nº 12/2020) DE 10/12/2020 | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$5.300,00 | R$63.600,00 | R$63.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
141001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF