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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00003
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2021-00003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA SÃO JOSÉ Nº 120 PRAÇA DA MATRIZ CENTRO ACARÁ / PARÁ – CEP 68690-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 11/03/2021 17:27
Homologação: 13/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/03/2021 11:18 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/03/2021 11:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 11/03/2021 17:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/03/2021 11:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/03/2021 17:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/03/2021 17:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/03/2021 17:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/03/2021 17:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 13/01/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 13/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - PREFEITURA. | R$312.000,00 | R$312.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - MEIO AMBIENTE | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - SAÚDE. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - EDUCAÇÃO. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - PREFEITURA. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$26.000,00 | R$312.000,00 | Lote vencido por ASSESSORIA CONTÁVEL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO TERCEIRO SETOR - ASCEP pelo valor de R$312.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - EDUCAÇÃO. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por ASSESSORIA CONTÁVEL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO TERCEIRO SETOR - ASCEP pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - SAÚDE. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por ASSESSORIA CONTÁVEL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO TERCEIRO SETOR - ASCEP pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por ASSESSORIA CONTÁVEL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO TERCEIRO SETOR - ASCEP pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por ASSESSORIA CONTÁVEL, EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO TERCEIRO SETOR - ASCEP pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Assessoria Contável, Empresarial, Pública e do Terceiro Setor - ASCEP 08.055.908/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Assessoria Contável, Empresarial, Pública e do Terceiro Setor - ASCEP 08.055.908/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Assessoria Contável, Empresarial, Pública e do Terceiro Setor - ASCEP 08.055.908/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Assessoria Contável, Empresarial, Pública e do Terceiro Setor - ASCEP 08.055.908/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF