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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
009002 - CAMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 2021010401
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: SITO A RODOVIA PA 454, KM 8, S/N, SÃO BENEDITO, CEP: 68.610-000, AUGUSTO CORRÊA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2021 10:00
Publicação: 02/03/2021 23:53
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 02/03/2021 23:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 02/03/2021 23:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 21/02/2021 21:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO | 21/02/2021 21:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/03/2021 00:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/02/2021 21:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 21/02/2021 21:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO | 21/02/2021 21:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO | 02/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 14/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por L COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009002 - CAMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
L COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.558.212/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos