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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 003/2021
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 011/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2021 00:00
Publicação: 26/02/2021 10:41
Homologação: 22/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBJETO | 26/02/2021 10:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/02/2021 10:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/02/2021 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/02/2021 10:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 26/02/2021 10:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/02/2021 10:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/02/2021 10:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/02/2021 10:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO RATIFICAÇÃO, E EXTRATO DE CONTRATO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 35, PAGS: 202, 203. | 23/02/2021 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO RATIFICAÇÃO, E EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO DO PARÁ. | 23/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE PROGRAMA GERENCIADOR, SISTEMA ONLINE VIA WEB COM ASSESSORIA ESUPORTE TÉCNICOS, PARA MELHORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | R$43.450,00 | R$43.450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.450,00 | R$43.450,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE PROGRAMA GERENCIADOR, SISTEMA ONLINE VIA WEB COM ASSESSORIA ESUPORTE TÉCNICOS, PARA MELHORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$3.950,00 | R$43.450,00 | Lote vencido por CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA pelo valor de R$43.450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$3.950,00 | R$43.450,00 | R$43.450,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
30/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
CONEXAO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA 04.568.900/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2021
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF