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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2021-12020001
103001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
Nº do Processo Administrativo: 12020001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
Observação: processo publicado pela prefeitura, pois o certificado digital da assistÊncia social ainda nÃo foi retirado, pois o mesmo estÁ com problema na receita federal.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2021 09:00
Publicação: 22/03/2021 10:27
Homologação: 18/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 22/03/2021 10:23 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES | 22/03/2021 10:24 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 22/03/2021 10:22 |
| 4 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO Nº20210020 | 22/03/2021 10:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/03/2021 10:24 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/03/2021 10:24 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/03/2021 10:40 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/03/2021 10:25 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/03/2021 10:26 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/03/2021 10:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS | 18/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS | 19/02/2021 |
| 3 | Site | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. | 19/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA TV DAS MERCÊS, S/N, NO BAIRRO BACURI, PARA ATENDER A CASA DE ABRIGO PERTENCENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA TV DAS MERCÊS, S/N, NO BAIRRO BACURI, PARA ATENDER A CASA DE ABRIGO PERTENCENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por ANA MARIA ALVES BARBOSA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$500,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||