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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 0084/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2021 09:00
Publicação: 23/03/2021 12:43
Homologação: 22/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL | 19/05/2021 11:06 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 19/05/2021 11:06 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 19/05/2021 11:06 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 19/05/2021 11:07 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 23/03/2021 12:38 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/03/2021 12:38 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/03/2021 12:39 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA | 23/03/2021 12:40 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/05/2021 09:19 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/03/2021 12:40 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/03/2021 12:41 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/03/2021 12:41 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO-SEÇÃO 03-Nº 55-PAG 191 | 23/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE LIICTAÇÃO-SEÇÃO 03-Nº 54-PAG 190 | 22/03/2021 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO-SEÇÃO 3-Nº 76-Pág: 188 | 26/04/2021 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO-SEÇÃO 3-Nº 76-PAG: 187 | 26/04/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO-Nº 34.529-PAG 84 | 23/03/2021 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO-Nº 34.527-PAG 90 | 22/03/2021 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | RTIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO-JORNAL DIÁRIO DO PARÁ-CADERNO ECONOMIA-PAG B10 | 23/03/2021 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO- JORNAL DIÁRIO DO PARÁ-CADERNO ECONOMIA-PAG B4 | 22/03/2021 |
| 9 | Site | https://www.saomigueldoguama.pa.gov.br/transparencia/documentos/?pw_tipo=editais | 22/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GALINHA CONGELADA (COM MOELA, PESCOÇO, CABEÇA E PÉS), COM VALORES MÍNIMOS POR PEDAÇO DE: VALOR ENERGÉTICO: 125 KCAL, PROTEÍNA: 9G E FERRO:0.56MG. SEM TEMPERO, COM COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO, DE BOA QUALIDADE, EM EMBALAGEM COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO MÍNIMO 1KG, VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. OBSERVAÇÃO1: DEVERÁ SER RESPEITADO O QUANTITATIVO TOTAL DE 39.000 ITENS, E SE, NO CASO DE QUANTIDADE SUPERIOR AOS 39.000 QUILOS, A DIFERENÇA DO VALOR EM QUILOS, SERÁ PAGA COM ADITIVO DE QUANTITATIVO. ARTIGO 65 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 | R$501.150,00 | R$260.910,00 | VENCEDOR -47,94% do valor de referência |
| TOTAIS | R$501.150,00 | R$260.910,00 | -47,94% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GALINHA CONGELADA (COM MOELA, PESCOÇO, CABEÇA E PÉS), COM VALORES MÍNIMOS POR PEDAÇO DE: VALOR ENERGÉTICO: 125 KCAL, PROTEÍNA: 9G E FERRO:0.56MG. SEM TEMPERO, COM COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS DO PRODUTO, DE BOA QUALIDADE, EM EMBALAGEM COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO MÍNIMO 1KG, VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. OBSERVAÇÃO1: DEVERÁ SER RESPEITADO O QUANTITATIVO TOTAL DE 39.000 ITENS, E SE, NO CASO DE QUANTIDADE SUPERIOR AOS 39.000 QUILOS, A DIFERENÇA DO VALOR EM QUILOS, SERÁ PAGA COM ADITIVO DE QUANTITATIVO. ARTIGO 65 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 | QUILOGRAMA | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 39.000 | R$12,85 | R$501.150,00 | Lote vencido por PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI pelo valor de R$260.910,00-47,94% do valor de referência |
| TOTAIS | 39.000 | R$12,85 | R$501.150,00 | R$260.910,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 04.470.529/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/06/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF