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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2021
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 019/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: esta licitaÇÃo É registro de preÇo originÁrio de pregÃo eletrÔnico
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/04/2021 15:00
Publicação: 07/04/2021 11:03
Homologação: 27/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 14/05/2021 11:09 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 14/05/2021 11:09 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 14/05/2021 11:10 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 14/05/2021 11:10 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 06/04/2021 17:34 |
| 6 | ERRATAS | ERRATA- FISCAL DE CONTRATO | 24/01/2022 15:33 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/04/2021 17:34 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 06/04/2021 17:41 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 06/04/2021 17:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/05/2021 09:57 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/04/2021 17:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 06/04/2021 17:44 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/04/2021 17:45 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO DE ECONOMIA, PÁG. B13 | 08/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PÁG. 204 | 07/04/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | SEÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PÁG, 69 | 08/04/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | https://altamira.pa.gov.br/diario-oficial/ | 07/04/2021 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 07/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA WEB DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAS JURÍDICAS | R$104.000,04 | R$84.000,00 | VENCEDOR -19,23% do valor de referência |
| 2 | PLATAFORMA MOBILE DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAS JURÍDICAS | R$51.200,04 | R$48.000,00 | VENCEDOR -6,25% do valor de referência |
| 3 | PLATAFORMA WEB DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | R$41.199,96 | R$24.000,00 | VENCEDOR -41,75% do valor de referência |
| 4 | PLATA FORMA WEB DE LICENCIAMENTO E GESTÃO DO ISS (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSE, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BANCOS, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO CONTENCIOSASO ON LINE) | R$183.200,04 | R$156.000,00 | VENCEDOR -14,85% do valor de referência |
| 5 | PLATAFORMA WEB DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFSE AVULSA) | R$21.600,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -44,44% do valor de referência |
| 6 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE ON LINE | R$48.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR 25,00% do valor de referência |
| 7 | PLATAFORMA WEB DE CONCILIAÇÃO DA DÍVIDA | R$19.200,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR 25,00% do valor de referência |
| 8 | SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (AT OFFLINE) | R$63.999,96 | R$36.000,00 | VENCEDOR -43,75% do valor de referência |
| 9 | DEMAIS SERVIÇOS ON LINE, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E SEGURANÇA DE DADOS DA SOLUÇÃO | R$29.600,04 | R$36.000,00 | VENCEDOR 21,62% do valor de referência |
| 10 | ASSESSORIA JURÍDICA-TRIBUTÁRIA E TREINAMENTO ONLINE A SER REALIZADOS E MODO PERMANENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA USO DAS TECNOLOGIAS E SUAS INOVAÇÕES | R$56.000,04 | R$24.000,00 | VENCEDOR -57,14% do valor de referência |
| 11 | PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DO IPTU E ITBI | R$56.799,96 | R$36.000,00 | VENCEDOR -36,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$674.800,08 | R$540.000,00 | -19,98% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATAFORMA WEB DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAS JURÍDICAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$8.666,67 | R$104.000,04 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$84.000,00-19,23% do valor de referência |
| 2 | PLATAFORMA MOBILE DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE PESSOAS JURÍDICAS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.266,67 | R$51.200,04 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$48.000,00-6,25% do valor de referência |
| 3 | PLATAFORMA WEB DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.433,33 | R$41.199,96 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$24.000,00-41,75% do valor de referência |
| 4 | PLATA FORMA WEB DE LICENCIAMENTO E GESTÃO DO ISS (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFSE, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BANCOS, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO CONTENCIOSASO ON LINE) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$15.266,67 | R$183.200,04 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$156.000,00-14,85% do valor de referência |
| 5 | PLATAFORMA WEB DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFSE AVULSA) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.800,00 | R$21.600,00 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$12.000,00-44,44% do valor de referência |
| 6 | PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DO IPTU E ITBI | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.733,33 | R$56.799,96 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$36.000,00-36,62% do valor de referência |
| 7 | PLATAFORMA WEB DE CONCILIAÇÃO DA DÍVIDA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.600,00 | R$19.200,00 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$24.000,0025,00% do valor de referência |
| 8 | SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (AT OFFLINE) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.333,33 | R$63.999,96 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$36.000,00-43,75% do valor de referência |
| 9 | DEMAIS SERVIÇOS ON LINE, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E SEGURANÇA DE DADOS DA SOLUÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.466,67 | R$29.600,04 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$36.000,0021,62% do valor de referência |
| 10 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE ON LINE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$60.000,0025,00% do valor de referência |
| 11 | ASSESSORIA JURÍDICA-TRIBUTÁRIA E TREINAMENTO ONLINE A SER REALIZADOS E MODO PERMANENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA USO DAS TECNOLOGIAS E SUAS INOVAÇÕES | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.666,67 | R$56.000,04 | Lote vencido por SOLUÇÕES E TECNOLOGIA NA GESTÃO PUBLICA LTDA - ME pelo valor de R$24.000,00-57,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 132 | R$56.233,34 | R$674.800,08 | R$540.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2021
FIM
29/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2022
FIM
29/04/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2024
FIM
01/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Soluções e Tecnologia na Gestão Publica Ltda - ME 19.969.654/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2023
FIM
30/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF