Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#D.L-28/2021-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: D.L-28/2021-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 67, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/04/2021 10:00
Publicação: 09/04/2021 18:26
Homologação: 08/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO IMOBILIARIO | 09/04/2021 18:14 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | PROPOSTA DE LOCAÇÃO | 09/04/2021 18:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/04/2021 18:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/04/2021 18:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/04/2021 18:31 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 09/04/2021 18:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/04/2021 18:23 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/04/2021 18:21 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 09/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | R$370.000,00 | R$370.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$370.000,00 | R$370.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 10 | R$37.000,00 | R$370.000,00 | Lote vencido por W. N DE RESENDE HOTEL EIRELI - ME pelo valor de R$370.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$37.000,00 | R$370.000,00 | R$370.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
W. N DE RESENDE HOTEL EIRELI - ME 23.876.533/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
W. N DE RESENDE HOTEL EIRELI - ME 23.876.533/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
30/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
W. N DE RESENDE HOTEL EIRELI - ME 23.876.533/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/04/2025
FIM
28/02/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
W. N DE RESENDE HOTEL EIRELI - ME 23.876.533/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2024
FIM
28/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF