Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Nº do Processo Administrativo: 2021/006/1138
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCESSÃO
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA / NLCC – PRÉDIO DA SEMINFRA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2021 10:00
Publicação: 29/04/2021 13:13
Homologação: 23/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ANALISE DA PROPOSTA | 26/05/2021 09:28 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 29/04/2021 13:14 |
3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE RESULTADO FINAL | 19/07/2021 14:34 |
4 | EDITAL | EDITAL | 16/04/2021 09:35 |
5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/04/2021 09:36 |
6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO - SEM ÔNUS PARA O TESOURO MUNICIPAL. | 29/04/2021 13:13 |
7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/05/2022 13:12 |
8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/04/2021 13:34 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará, pag. B11 | 08/03/2021 |
2 | Diário Oficial da União | DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, nº 44, pag. 189 | 08/03/2021 |
3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, nº 34.510, pag. 74 | 08/03/2021 |
4 | Site | Site da PMs www.santarem.pa.gov.br | 08/03/2021 |
Participantes 7
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
6 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
2 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
6 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
2 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
6 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
6 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
6 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
2 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
6 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | ANYSIO - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
2 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
3 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
4 | N REPUBLICA - TIPO 3 | R$1,00 | R$0,00 | |
5 | N REPUBLICA - TIPO 2 | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
6 | N REPUBLICA - TIPO 1 | R$1,00 | R$0,00 | |
7 | ANYSIO - TIPO 2 | R$1,00 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$7,00 | R$1,00 | -85,71% do valor de referência |
Itens 7
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | N REPUBLICA - TIPO 1 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por J V GAZZIERO pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | N REPUBLICA - TIPO 2 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por R. MEDEIROS PRODUÇÕES pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | N REPUBLICA - TIPO 3 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por MARIA FRANCISCA DA CRUZ PANTOJA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | VILA ARIGÓ - TIPO 1 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por AQUINO ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | VILA ARIGÓ - TIPO 2 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por ISABELLA R. DE OLIVEIRA - EIRELI pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
6 | ANYSIO - TIPO 1 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por IVONILCE RAIMUNDA GUIMARÃES CORREA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
7 | ANYSIO - TIPO 2 | UNIDADE | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por ALBERTO DOS SANTOS TORRES 20547048220 pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 7 | R$7,00 | R$7,00 | R$7,00 |
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
24/07/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O CONTRATADO DEVERIA HONRAR O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ATÉ O 5° (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISTO NAS CLÁUSULA TERCEIRA E OITAVA DO CONTRATO N° 020/2021-SEMURB, E
NÃO O TENDO FEITO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
ALBERTO DOS SANTOS TORRES 20547048220 12.796.656/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
01/11/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O CONTRATADO DEVERIA HONRAR O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ATÉ O 5° (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISTO NAS CLÁUSULA TERCEIRA E OITAVA DO CONTRATO N° 018/2021-SEMURB, E NÃO O TENDO FEITO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Maria Francisca da Cruz Pantoja 35.534.735/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
VÁRIAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE, E MESMO PERMANECEU FECHADO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, TRAZENDO PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
J V Gazziero 30.882.577/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
R. Medeiros Produções 15.384.147/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
04/07/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
TENDO INFRINGIDO O ARTIGO 78, I, DA LEI N° 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA OITAVA, 8.1 A, DO CONTRATO REFERIDO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Isabella R. de Oliveira - Eireli 40.597.327/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
30/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
VÁRIAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE, E MESMO PERMANECEU FECHADO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, TRAZENDO PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Aquino Alimentos Ltda 37.871.171/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Ivonilce Raimunda Guimarães Correa 439.550.102-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2021
FIM
09/07/2031
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF