Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#001/2021
000071 - SANTAREM
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

Nº do Processo Administrativo: 2021/006/1138

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: CONCESSÃO

Tipo: MAIOR LANCE

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA / NLCC – PRÉDIO DA SEMINFRA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2021

Situação: REALIZADA

Abertura: 22/04/2021 10:00

Publicação: 29/04/2021 13:13

Homologação: 23/06/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 7

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA DE ANALISE DA PROPOSTA 26/05/2021 09:28
2 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATA DE ABERTURA 29/04/2021 13:14
3 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. ATA DE RESULTADO FINAL 19/07/2021 14:34
4 EDITAL EDITAL 16/04/2021 09:35
5 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 16/04/2021 09:36
6 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO - SEM ÔNUS PARA O TESOURO MUNICIPAL. 29/04/2021 13:13
7 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 10/05/2022 13:12
8 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 23/04/2021 13:34


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região Diário do Pará, pag. B11 08/03/2021
2 Diário Oficial da União DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, nº 44, pag. 189 08/03/2021
3 Diário Oficial do Estado IOEPA, nº 34.510, pag. 74 08/03/2021
4 Site Site da PMs www.santarem.pa.gov.br 08/03/2021


Participantes 7


ALBERTO DOS SANTOS TORRES 20547048220

PESSOA JURÍDICA: 12.796.656/0001-41

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
5 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
6 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
7 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

AQUINO ALIMENTOS LTDA

PESSOA JURÍDICA: 37.871.171/0001-04

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
2 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
6 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
7 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

ISABELLA R. DE OLIVEIRA - EIRELI

PESSOA JURÍDICA: 40.597.327/0001-07

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
2 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
5 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
6 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
7 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

IVONILCE RAIMUNDA GUIMARÃES CORREA

PESSOA FÍSICA: 439.550.102-87

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
5 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
6 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
7 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

J V GAZZIERO

PESSOA JURÍDICA: 30.882.577/0001-35

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
3 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
5 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
6 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
7 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

MARIA FRANCISCA DA CRUZ PANTOJA

PESSOA JURÍDICA: 35.534.735/0001-80

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
2 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
5 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
6 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
7 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

R. MEDEIROS PRODUÇÕES

PESSOA JURÍDICA: 15.384.147/0001-08

Vencidos 1

Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ANYSIO - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
2 VILA ARIGÓ - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
3 VILA ARIGÓ - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
4 N REPUBLICA - TIPO 3 R$1,00 R$0,00
5 N REPUBLICA - TIPO 2 R$1,00 R$1,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
6 N REPUBLICA - TIPO 1 R$1,00 R$0,00
7 ANYSIO - TIPO 2 R$1,00 R$0,00
TOTAIS R$7,00 R$1,00 -85,71% do valor de referência

Itens 7


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 N REPUBLICA - TIPO 1 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por J V GAZZIERO pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
2 N REPUBLICA - TIPO 2 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por R. MEDEIROS PRODUÇÕES pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
3 N REPUBLICA - TIPO 3 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por MARIA FRANCISCA DA CRUZ PANTOJA pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
4 VILA ARIGÓ - TIPO 1 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por AQUINO ALIMENTOS LTDA pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
5 VILA ARIGÓ - TIPO 2 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por ISABELLA R. DE OLIVEIRA - EIRELI pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
6 ANYSIO - TIPO 1 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por IVONILCE RAIMUNDA GUIMARÃES CORREA pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
7 ANYSIO - TIPO 2 UNIDADE 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1 R$1,00 R$1,00

Lote vencido por ALBERTO DOS SANTOS TORRES 20547048220 pelo valor de R$1,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 7 R$7,00 R$7,00 R$7,00


Contratos 7


Contrato nº 020/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

24/07/2024

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

O CONTRATADO DEVERIA HONRAR O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ATÉ O 5° (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISTO NAS CLÁUSULA TERCEIRA E OITAVA DO CONTRATO N° 020/2021-SEMURB, E
NÃO O TENDO FEITO.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

ALBERTO DOS SANTOS TORRES 20547048220 12.796.656/0001-41



Contrato nº 018/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

01/11/2024

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

O CONTRATADO DEVERIA HONRAR O CUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA MENSAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ATÉ O 5° (QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE, CONFORME PREVISTO NAS CLÁUSULA TERCEIRA E OITAVA DO CONTRATO N° 018/2021-SEMURB, E NÃO O TENDO FEITO.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

Maria Francisca da Cruz Pantoja 35.534.735/0001-80



Contrato nº 017/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

30/06/2023

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

VÁRIAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE, E MESMO PERMANECEU FECHADO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, TRAZENDO PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

J V Gazziero 30.882.577/0001-35



Contrato nº 016/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

R. Medeiros Produções 15.384.147/0001-08


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
09/07/2021

FIM
09/07/2031

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 015/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

04/07/2024

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

TENDO INFRINGIDO O ARTIGO 78, I, DA LEI N° 8.666/93, BEM COMO A CLÁUSULA OITAVA, 8.1 A, DO CONTRATO REFERIDO.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

Isabella R. de Oliveira - Eireli 40.597.327/0001-07



Contrato nº 014/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

30/06/2023

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

VÁRIAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS OBJETIVANDO ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO QUIOSQUE, E MESMO PERMANECEU FECHADO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, TRAZENDO PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

Aquino Alimentos Ltda 37.871.171/0001-04



Contrato nº 019/2021

R$0,01

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB

CONTRATADO

Ivonilce Raimunda Guimarães Correa 439.550.102-87


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
09/07/2021

FIM
09/07/2031

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação