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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000016/2021/PMON
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 000059
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, AVENIDA DAS NAÇÕES, 415, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/04/2021 09:00
Publicação: 05/05/2021 14:31
Homologação: 23/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 05/05/2021 10:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/05/2021 10:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/05/2021 09:56 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/05/2021 10:07 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/07/2021 15:12 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 05/05/2021 15:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/05/2021 14:30 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 05/05/2021 09:57 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/05/2021 10:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 83; PAG 224 | 05/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3; Nº 83; PAG 222 | 05/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDOS MUNICIPAIS. COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO (COMPRASNET E PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS), PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO-OBRAS (TCM/PA). | R$162.000,00 | R$162.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$162.000,00 | R$162.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDOS MUNICIPAIS. COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO (COMPRASNET E PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS), PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO-OBRAS (TCM/PA). | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | Lote vencido por R. F. COUTINHO DE SOUZA pelo valor de R$162.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | R$162.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/12/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
POR DECISÃO UNILATERAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
R. F. COUTINHO DE SOUZA 17.175.262/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/04/2021
FIM
22/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos