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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#032/2021-DL/SEMAD
015496 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 004/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/03/2021 10:00
Publicação: 11/05/2021 17:38
Homologação: 31/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO EMERGENCIAL | 11/05/2021 17:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/05/2021 17:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 11/05/2021 17:33 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/10/2023 16:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/05/2021 17:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO | 11/05/2021 17:34 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO DE DISPENSA | 11/05/2021 17:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Benevides e Secretaria Municipal de Educação - SEMED | 30/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DOS SISTEMA I-EDUCAR. | R$82.500,00 | R$82.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$82.500,00 | R$82.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TÉCNICO AOS USUÁRIOS DOS SISTEMA I-EDUCAR. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$16.500,00 | R$82.500,00 | Lote vencido por MYTDT SERVIÇOS EM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pelo valor de R$82.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$16.500,00 | R$82.500,00 | R$82.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Mytdt Serviços em Técnologia da Informação Ltda 13.704.677/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2021
FIM
05/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF