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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2021-009-SRP-PE-PMVN
085001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA
Nº do Processo Administrativo: 130421-01
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/06/2021 10:00
Publicação: 26/05/2021 16:26
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2021 16:12 |
| 2 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÕES E DECISÃO | 10/06/2021 10:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2021 15:22 |
| 4 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/05/2021 15:23 |
| 5 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 26/05/2021 15:23 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2021 15:50 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2021 15:24 |
| 8 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 26/05/2021 15:24 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2021 15:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZONIA - GERAIS - PGA 4 - DE 26 DE MAIO DE 2021 | 26/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 98 - SEÇÃO 3 - PGA 217 - DE 26 DE MAIO DE 2021 | 26/05/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 34.595 - PGA 142 DE 26 DE MAIO DE 2021 | 26/05/2021 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ | 13/05/2021 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FOMA CONTÍNUA, DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO MICROPROCESSADO (CHIP) OU VOUCHER IMPRESSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, FUNDOS MUNICIPAIS E/OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS A SERVIÇO DA PREFEITURA (O VALOR A SER INSERIDO NO SISTEMA DO COMPRASNET É A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE O VALOR TOTAL DOS VOUCHERS (R$ 3.956.400,00). | PORCENTAGEM | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.956.400 | R$0,04 | R$171.312,12 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 3.956.400 | R$0,04 | R$171.312,12 | R$0,00 | |||