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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-130701
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 01307001/21
Legislação Aplicável: Lei nº 13.979/2020
Modalidade: DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/07/2021 10:00
Publicação: 21/07/2021 16:38
Homologação: 16/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 21/07/2021 16:23 |
| 2 | CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 4º-B DA LEI Nº 13.979/20 | CARACTERIZAÇÃO | 21/07/2021 16:30 |
| 3 | ESTIMATIVA DE PREÇO OU JUSTIFICATIVA | COTAÇÃO DISPENSA COVID - MATERIAL TÉCNICO | 21/07/2021 16:30 |
| 4 | INDICAÇÃO DO SITE OFICIAL, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NO ART. 4º, §2º, DA LEI 13.979/20 | INDICATIVA NO SITE | 21/07/2021 17:54 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PACTUADO | JUSTIFICATIVA | 21/07/2021 17:08 |
| 6 | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, BEM COMO PELA NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGULAR, ESPECIALMENTE, O PREGÃO ELETRÔNICO | JUSTIFICATIVA | 21/07/2021 16:29 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/07/2021 16:29 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2021 16:28 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/07/2021 17:10 |
| 10 | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O PRODUTO OU SERVIÇO. | SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO | 21/07/2021 16:24 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA CONTENDO OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO § 1º DO ART. 4º-E, LEI N.º 13.979/20 | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/07/2021 17:05 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 16/07/2021 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL DESCARTAVEL | R$2.259,50 | R$2.175,00 | VENCEDOR -3,74% do valor de referência |
| 2 | TESTE RAPIDO DE COVID IGG/IGM | R$28.125,00 | R$21.000,00 | VENCEDOR -25,33% do valor de referência |
| 3 | ALCOOL 92% | R$540,90 | R$550,00 | VENCEDOR 1,68% do valor de referência |
| 4 | ALCOOL 96% CX C/12 | R$1.406,43 | R$1.440,00 | VENCEDOR 2,39% do valor de referência |
| 5 | ALGODÃO DE 500GM | R$1.024,25 | R$1.075,00 | VENCEDOR 4,95% do valor de referência |
| 6 | ALCOOL EM GEL 500 ML | R$3.175,50 | R$2.850,00 | VENCEDOR -10,25% do valor de referência |
| 7 | ALCOOL 70% SPRAY | R$645,40 | R$630,00 | VENCEDOR -2,39% do valor de referência |
| 8 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P | R$5.600,00 | R$5.500,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| 9 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M | R$5.600,00 | R$5.500,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| 10 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G | R$5.600,00 | R$5.500,00 | VENCEDOR -1,79% do valor de referência |
| 11 | MÁSCARA CIRURGICA CX C/50 | R$3.392,50 | R$2.900,00 | VENCEDOR -14,52% do valor de referência |
| 12 | MASCARA PFF2 | R$1.596,25 | R$1.500,00 | VENCEDOR -6,03% do valor de referência |
| 13 | MASCARA N95 | R$1.640,75 | R$1.500,00 | VENCEDOR -8,58% do valor de referência |
| 14 | SERINGA DE 10 ML SEM AGULHA | R$2.195,00 | R$2.500,00 | VENCEDOR 13,90% do valor de referência |
| 15 | SERINGA DE 20 ML SEM AGULHA | R$2.807,50 | R$2.825,00 | VENCEDOR 0,62% do valor de referência |
| 16 | SERINGA DE 3 ML SEM AGULHA | R$1.070,00 | R$1.100,00 | VENCEDOR 2,80% do valor de referência |
| 17 | SERINGA DE 5 ML SEM AGULHA | R$1.536,00 | R$1.760,00 | VENCEDOR 14,58% do valor de referência |
| 18 | TERMÔMETRO DIGITAL. | R$1.166,15 | R$1.180,00 | VENCEDOR 1,19% do valor de referência |
| 19 | TOUCA DESCARTAVEL PCT C/100 | R$5.520,00 | R$5.080,00 | VENCEDOR -7,97% do valor de referência |
| 20 | ALCOOL 70% CX C/12 | R$17.902,50 | R$17.460,00 | VENCEDOR -2,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.803,63 | R$84.025,00 | -9,46% do valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVENTAL DESCARTAVEL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$9,04 | R$2.259,50 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$2.175,00-3,74% do valor de referência |
| 2 | ALCOOL 70% CX C/12 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150 | R$119,35 | R$17.902,50 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$17.460,00-2,47% do valor de referência |
| 3 | ALCOOL 92% | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$10,82 | R$540,90 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$550,001,68% do valor de referência |
| 4 | ALCOOL 96% CX C/12 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$140,64 | R$1.406,43 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.440,002,39% do valor de referência |
| 5 | ALGODÃO DE 500GM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$20,48 | R$1.024,25 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.075,004,95% do valor de referência |
| 6 | ALCOOL EM GEL 500 ML | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$10,58 | R$3.175,50 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$2.850,00-10,25% do valor de referência |
| 7 | ALCOOL 70% SPRAY | FRASCO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$12,91 | R$645,40 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$630,00-2,39% do valor de referência |
| 8 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$112,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$5.500,00-1,79% do valor de referência |
| 9 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$112,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$5.500,00-1,79% do valor de referência |
| 10 | LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$112,00 | R$5.600,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$5.500,00-1,79% do valor de referência |
| 11 | MÁSCARA CIRURGICA CX C/50 | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$33,92 | R$3.392,50 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$2.900,00-14,52% do valor de referência |
| 12 | MASCARA PFF2 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$6,38 | R$1.596,25 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.500,00-6,03% do valor de referência |
| 13 | MASCARA N95 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$6,56 | R$1.640,75 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.500,00-8,58% do valor de referência |
| 14 | SERINGA DE 10 ML SEM AGULHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$0,88 | R$2.195,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$2.500,0013,90% do valor de referência |
| 15 | SERINGA DE 20 ML SEM AGULHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500 | R$1,12 | R$2.807,50 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$2.825,000,62% do valor de referência |
| 16 | SERINGA DE 3 ML SEM AGULHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$0,54 | R$1.070,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.100,002,80% do valor de referência |
| 17 | SERINGA DE 5 ML SEM AGULHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$0,77 | R$1.536,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.760,0014,58% do valor de referência |
| 18 | TERMÔMETRO DIGITAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$23,32 | R$1.166,15 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$1.180,001,19% do valor de referência |
| 19 | TOUCA DESCARTAVEL PCT C/100 | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$27,60 | R$5.520,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$5.080,00-7,97% do valor de referência |
| 20 | TESTE RAPIDO DE COVID IGG/IGM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$28,12 | R$28.125,00 | Lote vencido por BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$21.000,00-25,33% do valor de referência |
| TOTAIS | 11.860 | R$789,05 | R$92.803,63 | R$84.025,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 12.735.479/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
09/09/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
NO TRANSCORRER DO CERTAME SE VERIFICOU QUE, HOUVE EQUÍVOCO NA DATA DA VIGÊNCIA DE
CONTRATO. O PRAZO CONTRATUAL INICIADO EM 19/07/2021 EXTINGUINDO-SE EM 13/09/2021, ESTÁ
INCORRETO. NO ENTANTO, A VIGÊNCIA COM A DATA CORRETA É: INÍCIO EM 19/07/2021 EXTINGUINDO-SE EM
31/12/2021. PERMANECENDO O VALOR CONTRATUAL, OS ITENS E QUANTIDADES SEM ALTERAÇÕES.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 12.735.479/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2021
FIM
13/09/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos