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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-016/2021-PMP
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: INEX-016/2021-PMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA AV. JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, 67, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Observação: obs: cadastro corrigido itens e valores homologados
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/05/2021 09:00
Publicação: 21/09/2021 11:32
Homologação: 20/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE SINGULARIDADE | 21/09/2021 11:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 21/09/2021 11:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2021 11:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/09/2021 11:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/09/2021 11:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 21/09/2021 11:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/09/2021 11:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 21/09/2021 11:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 20/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE TRIBUTOS MÊS: SISTEMA DE SOFTWARES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE TRIBUTOS, COM ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO. | R$26.400,00 | R$26.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.400,00 | R$26.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE TRIBUTOS MÊS: SISTEMA DE SOFTWARES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE TRIBUTOS, COM ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONTROLE E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 4 | R$6.600,00 | R$26.400,00 | Lote vencido por MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA pelo valor de R$26.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$6.600,00 | R$26.400,00 | R$26.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA 03.279.735/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2021
FIM
31/08/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA 03.279.735/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
30/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA 03.279.735/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
MAIA PRODUCAO DE SOFTWARES LTDA 03.279.735/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF