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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2021
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
Nº do Processo Administrativo: 2021/018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEHAB SITUADA RUA MAGNÓLIA, Nº 763, ESQUINA COM ALAMEDA 29 - AEROPORTO VELHO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2021 10:00
Publicação: 19/11/2021 11:18
Homologação: 10/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 6
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 18/11/2021 16:28 |
| 2 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 12/11/2021 16:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/11/2021 17:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/11/2021 17:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/12/2021 14:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/11/2021 12:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/11/2021 17:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 11/11/2021 17:42 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 281 | 03/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 21 | 01/11/2021 |
| 3 | Site | www.santarem.pa.gov.br | 04/10/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 03- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$150.000,00 | R$150.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 02- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$650.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | 01- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$700.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.500.000,00 | R$150.000,00 | -90,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 02- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$650.000,00 | R$650.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 03- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$150.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | 01- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$700.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.500.000,00 | R$650.000,00 | -56,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 03- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$150.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | 02- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$650.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | 01- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$700.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.500.000,00 | R$700.000,00 | -53,33% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO BAIRRO DA PRAINHA (SEDE) pelo valor de R$700.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 02- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$650.000,00 | R$650.000,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS pelo valor de R$650.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 03- EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAS E DE REGISTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$150.000,00 | R$150.000,00 | Lote vencido por 3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS pelo valor de R$150.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | R$1.500.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO BAIRRO DA PRAINHA (SEDE) 30.721.766/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2021
FIM
22/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 04.542.403/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2021
FIM
22/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS 30.700.451/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2021
FIM
22/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS 30.700.451/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO 1° OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS 30.700.451/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2022
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO BAIRRO DA PRAINHA (SEDE) 30.721.766/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
CARTÓRIO DO BAIRRO DA PRAINHA (SEDE) 30.721.766/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2022
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 04.542.403/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
01/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071851 - SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEHAB
3º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 04.542.403/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2022
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF