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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00007
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 142/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO CIDADE DE PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/08/2021 11:00
Publicação: 18/11/2021 12:29
Homologação: 07/10/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 18/11/2021 12:17 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/11/2021 12:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/11/2021 12:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/11/2021 12:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/11/2021 12:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/11/2021 12:14 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/11/2021 12:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 18/11/2021 12:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁG 296 | 11/11/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁG 72 | 11/11/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Lote vencido por ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA pelo valor de R$120.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2021
FIM
03/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2023
FIM
03/11/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2022
FIM
03/11/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF