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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022-IN/SEMAP
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 001.030122/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2022 14:00
Publicação: 07/01/2022 11:06
Homologação: 05/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 07/01/2022 11:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/01/2022 10:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/01/2022 10:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 07/01/2022 10:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/01/2022 11:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/01/2022 10:31 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 07/01/2022 10:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/01/2022 11:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO, FAMEP: Edição 2904, Código de Identificação: 31647124 | 07/01/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO, FAMEP: Edição 2904, Código de Identificação: 4E177EBA | 07/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE ATOS PÚBLICOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS E PARECER E ASSESSORIA AMBIENTAIS. | R$276.000,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR -30,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$276.000,00 | R$192.000,00 | -30,43% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA JURÍDICA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE ATOS PÚBLICOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS E PARECER E ASSESSORIA AMBIENTAIS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | Lote vencido por MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$192.000,00-30,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.000,00 | R$276.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2022
FIM
05/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2023
FIM
05/01/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.583.450/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF