Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#9/2022-001PMNR
000119 - NOVO REPARTIMENTO
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Nº do Processo Administrativo: 001/2022/CPL

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 01/02/2022 09:00

Publicação: 19/01/2022 19:43

Homologação: 18/02/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 15

Aditivos: 4



Documentos 17


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/04/2022 14:38
2 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATA DA SESSÃO DE ABERTURA 01/02/2022 18:39
3 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO 01/02/2022 18:39
4 ATOS DE ADJUDICAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO 01/02/2022 18:44
5 ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 11/04/2022 14:52
6 EDITAL EDITAL E ANEXOS 19/01/2022 19:32
7 EDITAL E ANEXOS EDITAL RETIFICADO 28/01/2022 20:59
8 IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES IMPUGNAÇÃO 28/01/2022 21:02
9 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 19/01/2022 19:32
10 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 19/01/2022 19:33
11 ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. ORÇAMENTO ESTIMADO 19/01/2022 19:33
12 OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO ESCLARECIMENTOS 28/01/2022 21:03
13 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 09/05/2022 16:12
14 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 19/01/2022 19:05
15 PESQUISA DE MERCADO PESQUISA DE MERCADO 19/01/2022 19:33
16 RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES DECISÃO 28/01/2022 21:06
17 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA 19/01/2022 19:34


Publicidades 4


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região Amazônia - Gerais - pag. 6 – Aviso de Licitação 19/01/2022
2 Diário Oficial da União DOU - Seção 3 pag. 242 nº 13, aviso de Licitação. 19/01/2022
3 Diário Oficial do Município Edição 2912. Disponível no site: http://diariomunicipal.com.br/famep/ 19/01/2022
4 Portal da Transparência https://novorepartimento.pa.gov.br/web/pag_trans.php?pg=licitacoes/list 19/01/2022


Participantes 1


PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

PESSOA JURÍDICA: 05.340.639/0001-30

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O ESTADO DO PARÁ, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS ESTABELECIDAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS. R$2,00 (R$0,75) VENCEDOR
-137,50% do valor de referência
TOTAIS R$2,00 (R$0,75) -137,50% do valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O ESTADO DO PARÁ, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS ESTABELECIDAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS. PORCENTAGEM 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 R$2,00 R$2,00

Lote vencido por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de (R$0,75)

-137,50% do valor de referência
TOTAIS 1 R$2,00 R$2,00 (R$0,75)


Contratos 15


Contrato nº 20230882

R$623.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
24/02/2023

FIM
24/02/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20230236

R$2.316.190,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
02/02/2023

FIM
02/02/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20230022

R$1.445.630,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
09/01/2023

FIM
09/01/2024

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20224272

R$150.775,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
16/11/2022

FIM
16/11/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20224271

R$386.095,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
18/11/2022

FIM
18/11/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20224222

R$51.500,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
11/11/2022

FIM
11/11/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20224186

R$141.650,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
10/11/2022

FIM
10/11/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20223918

R$41.250,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
26/10/2022

FIM
26/10/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20223863

R$141.751,95

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
24/10/2022

FIM
24/10/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20223859

R$70.880,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
20/10/2022

FIM
20/10/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20222972

R$381.700,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/08/2022

FIM
01/08/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20222978

R$288.250,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/08/2022

FIM
01/08/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Contrato nº 20220790

R$619.059,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/03/2022

FIM
03/03/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220789

R$163.180,50

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/03/2022

FIM
03/03/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220783

R$1.526.880,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
25/02/2022

FIM
27/02/2023

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Aditivos de Contrato 4


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20224186

POR VALOR R$35.412,50

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
27/09/2023

FIM
10/11/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220789

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/03/2023

FIM
03/03/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220790

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
03/03/2023

FIM
03/03/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220783

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
27/02/2023

FIM
27/02/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF