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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2022-001PMNR
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 001/2022/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2022 09:00
Publicação: 19/01/2022 19:43
Homologação: 18/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 15
Aditivos: 4
Documentos 17
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 11/04/2022 14:38 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 01/02/2022 18:39 |
3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 01/02/2022 18:39 |
4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 01/02/2022 18:44 |
5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 11/04/2022 14:52 |
6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 19/01/2022 19:32 |
7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL RETIFICADO | 28/01/2022 20:59 |
8 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO | 28/01/2022 21:02 |
9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/01/2022 19:32 |
10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/01/2022 19:33 |
11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 19/01/2022 19:33 |
12 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ESCLARECIMENTOS | 28/01/2022 21:03 |
13 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/05/2022 16:12 |
14 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/01/2022 19:05 |
15 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 19/01/2022 19:33 |
16 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | DECISÃO | 28/01/2022 21:06 |
17 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/01/2022 19:34 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia - Gerais - pag. 6 – Aviso de Licitação | 19/01/2022 |
2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3 pag. 242 nº 13, aviso de Licitação. | 19/01/2022 |
3 | Diário Oficial do Município | Edição 2912. Disponível no site: http://diariomunicipal.com.br/famep/ | 19/01/2022 |
4 | Portal da Transparência | https://novorepartimento.pa.gov.br/web/pag_trans.php?pg=licitacoes/list | 19/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O ESTADO DO PARÁ, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS ESTABELECIDAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS. | R$2,00 | (R$0,75) | VENCEDOR -137,50% do valor de referência |
TOTAIS | R$2,00 | (R$0,75) | -137,50% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO), COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O ESTADO DO PARÁ, PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE BORRACHARIA QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS ESTABELECIDAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DE SEUS ANEXOS. | PORCENTAGEM | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2,00 | R$2,00 | Lote vencido por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA pelo valor de (R$0,75)-137,50% do valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$2,00 | R$2,00 | (R$0,75) |
Contratos 15
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2023
FIM
24/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2023
FIM
02/02/2024
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
09/01/2024
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2022
FIM
16/11/2023
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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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18/11/2022
FIM
18/11/2023
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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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11/11/2022
FIM
11/11/2023
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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10/11/2022
FIM
10/11/2023
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PARTES
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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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26/10/2022
FIM
26/10/2023
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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
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24/10/2022
FIM
24/10/2023
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
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20/10/2022
FIM
20/10/2023
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119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
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01/08/2022
FIM
01/08/2023
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2022
FIM
01/08/2023
CONTRATO
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Não há aditivos
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2022
FIM
03/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2022
FIM
03/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/02/2022
FIM
27/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2023
FIM
10/11/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2023
FIM
03/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2023
FIM
03/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2023
FIM
27/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF