Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022/CPL
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 047/2022/FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2022 14:00
Publicação: 03/03/2022 15:30
Homologação: 17/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO ANTERIOR | 03/03/2022 15:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO | 03/03/2022 15:24 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO | 03/03/2022 15:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/03/2022 15:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 03/03/2022 15:28 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | LAUDO DE EXECUÇÃO | 03/03/2022 15:30 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/03/2022 08:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 03/03/2022 15:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/03/2022 15:25 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/03/2022 15:27 |
| 11 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO | 03/03/2022 15:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 35, PAG. 293 | 18/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FAMEP ANO XIII Nº 2934, PAG. 20 | 18/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 03/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 32 PASSAGEIROS | R$4.201.100,40 | R$4.201.100,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.201.100,40 | R$4.201.100,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 32 PASSAGEIROS | QUILÔMETRO | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 543.480 | R$7,73 | R$4.201.100,40 | Lote vencido por TALISMA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - EPP pelo valor de R$4.201.100,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 543.480 | R$7,73 | R$4.201.100,40 | R$4.201.100,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALISMA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - EPP 21.651.403/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/02/2022
FIM
18/02/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALISMA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - EPP 21.651.403/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2023
FIM
18/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALISMA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - EPP 21.651.403/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
18/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TALISMA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - EPP 21.651.403/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2022
FIM
18/02/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF