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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#OUTROS
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-00001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2022 16:29
Publicação: 29/04/2022 09:18
Homologação: 29/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR | 29/04/2022 09:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESOECIALIZAÇÃO | 29/04/2022 09:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2022 09:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 29/04/2022 09:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/04/2022 09:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2022 09:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/04/2022 09:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/04/2022 09:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO | 22/04/2022 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO | 22/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA IPMP | 29/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - INCLUSIVE COM A GERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIA PARA ALIMENTAR O SISTEMA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCMPA. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - INCLUSIVE COM A GERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIA PARA ALIMENTAR O SISTEMA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCMPA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$5.000,00 | R$50.000,00 | Lote vencido por CAP - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP pelo valor de R$50.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$5.000,00 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples LTDA - EPP 19.473.976/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples LTDA - EPP 19.473.976/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
CAP - Consultoria em Administração Pública - Sociedade Simples LTDA - EPP 19.473.976/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF