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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#029/2022 - SEMED
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3085/2022 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: dispensa de licitaÇÃo,visando atender Às necessidades desta secretaria municipal de educaÇÃo de ananindeua, e consequentemente promovendo de forma regular e eficiente suas atividades institucionais.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2022 09:00
Publicação: 23/05/2022 14:16
Homologação: 22/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 23/05/2022 13:50 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO QUE CARECTERIZE A COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 23/05/2022 13:51 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2022 13:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO PROPOSTO | 23/05/2022 14:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/05/2022 10:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2022 14:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/05/2022 14:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/05/2022 14:07 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dom pag 3 nº 3834, (publicação do Termo de Justificativa para Dispensa de Licitação) | 01/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM, Pag. 9 nº 3850 ( Publicação do Extrato de Contrato de nº 029/2022 SEMED) | 27/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag 3 nº 3834, (publicação do Termo de Ratificação para Dispensa de Licitação | 01/04/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag 8 nº 3850, (publicação do Ato de Degnação do Fiscal do Contrato) | 27/04/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 23/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LOCAÇ.ÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEIF FLAVIANA GOMES. | R$204.000,00 | R$204.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$204.000,00 | R$204.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LOCAÇ.ÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEIF FLAVIANA GOMES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$17.000,00 | R$204.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$17.000,00 | R$204.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE ARAUJO 061.913.632-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2022
FIM
03/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE ARAUJO 061.913.632-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2025
FIM
06/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE ARAUJO 061.913.632-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/03/2024
FIM
05/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE ARAUJO 061.913.632-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2023
FIM
04/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF