Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-008SEMED
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 7/2022-008SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/05/2022 12:01
Publicação: 27/05/2022 14:20
Homologação: 12/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 27/05/2022 14:06 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DO IMOVEL | 27/05/2022 14:06 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/05/2022 14:07 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/05/2022 14:07 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO C.I | 27/05/2022 14:33 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/05/2022 14:08 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/05/2022 14:08 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 12/12/2023 11:57 |
Publicidades 7
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 288, Seção 3, nº 99. | 26/05/2022 |
2 | Diário Oficial da União | Extrato de contrato nº 20220444, Página 351, Seção 3, nº 100. | 27/05/2022 |
3 | Diário Oficial do Município | Extrato de Dispensa de Licitação, Página 5, nº 158. | 26/05/2022 |
4 | Diário Oficial do Município | Extrato de contrato nº 20220444, Página 04 nº 159 | 27/05/2022 |
5 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. | 12/05/2022 |
6 | Mural Físico | Extrato de contrato nº 20220444, publicado no mural de avisos da PMP. | 13/05/2022 |
7 | Portal da Transparência | Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no PORTAL DA TRASNPARENCIA. | 27/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, N° 143, 1 1 BAIRRO RIO VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INOVAÇÃO E 1 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CITE | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK, N° 143, 1 1 BAIRRO RIO VERDE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INOVAÇÃO E 1 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CITE | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por MARIA DO SOCORRO LIMA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
17/01/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
TENDO EM VISTA QUE NÃO SERÁ MAIS ÚTIL PARA A SEMED. DESTA FORMA TORNAR-SE INSERVÍVEL A SECRETARIA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
MARIA DO SOCORRO LIMA 766.126.942-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2022
FIM
13/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS
MARIA DO SOCORRO LIMA 766.126.942-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2023
FIM
13/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF