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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#043/2022/SRP
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 121/2022/FMAS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/06/2022 08:00
Publicação: 30/05/2022 08:31
Homologação: 29/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DAS PROPOSTAS | 09/06/2022 11:18 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS | 12/07/2022 09:44 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA PARCIAL | 09/06/2022 11:17 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 22/06/2022 08:26 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 04/07/2022 11:21 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 04/07/2022 11:22 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 30/05/2022 08:25 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/05/2022 08:25 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 30/05/2022 08:25 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 30/05/2022 08:25 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 12/07/2022 09:44 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 30/05/2022 08:30 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 30/05/2022 08:30 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO, CONTRARRAZÕES E ANALISE | 22/06/2022 08:26 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/05/2022 08:30 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EDITAL - DOU SEÇÃO 03 Nº 101, PAG. 304 | 30/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 123, PAG. 341 | 01/07/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XIII N] 3003, PAG. 13 | 30/05/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XIII Nº 3027, PAG. 13 | 01/07/2022 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 30/05/2022 |
| 6 | Portal da Transparência | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 30/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA RESERVADO, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | R$782.208,00 | R$578.995,20 | VENCEDOR -25,98% do valor de referência |
| 2 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA PRINCIPAL, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | R$2.346.624,00 | R$1.736.985,60 | VENCEDOR -25,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.128.832,00 | R$2.315.980,80 | -25,98% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA PRINCIPAL, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 483.840 | R$4,85 | R$2.346.624,00 | Lote vencido por LATICÍNIOS SABOR DO PARA - EPP pelo valor de R$1.736.985,60-25,98% do valor de referência |
| 2 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO - COTA RESERVADO, TIPO C , COM 3% A 3,5% DE GORDURA, EMBALAGEM EM SACO PLÁSTICO LEITOSO COM CAPACIDADE DE 01(UM) LITRO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, SLOGAN DO PROGRAMA MUNICIPAL “LEITE É VIDA” E MARCA DO FABRICANTE. | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 161.280 | R$4,85 | R$782.208,00 | Lote vencido por LATICÍNIOS SABOR DO PARA - EPP pelo valor de R$578.995,20-25,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 645.120 | R$9,70 | R$3.128.832,00 | R$2.315.980,80 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
24/10/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM ANEXO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
LATICÍNIOS SABOR DO PARA - EPP 26.555.310/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
LATICÍNIOS SABOR DO PARA - EPP 26.555.310/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/07/2022
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF