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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#OUTROS
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-00002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: IPMP – “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS”.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/05/2022 09:49
Publicação: 31/05/2022 10:26
Homologação: 29/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO NATUREZA SINGULAR | 31/05/2022 10:46 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 31/05/2022 10:35 |
| 3 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DO CONTRATO | 31/05/2022 10:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/05/2022 10:44 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 31/05/2022 10:46 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 31/05/2022 10:33 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/05/2022 10:49 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/05/2022 10:50 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/05/2022 10:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/04/2022 |
| 2 | Mural Físico | IPMP | 28/04/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DO IPMP | 28/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, A FIM DE ATENDER OS SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O INSS E O IPMP – “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS”. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, A FIM DE ATENDER OS SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE O INSS E O IPMP – “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS”. | TEMPO | 3390409900 - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$600,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$600,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055397 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV 42.422.253/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/03/2022
FIM
29/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF