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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 044/2022 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 12.646/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS – SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA REVOGADA
Abertura: 22/06/2022 14:00
Publicação: 07/06/2022 15:44
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 03/08/2022 09:10 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 03/08/2022 09:11 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 03/08/2022 09:10 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 03/08/2022 09:02 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 07/06/2022 08:54 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | MEMORANDO | 03/03/2023 10:21 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2022 15:44 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 07/06/2022 09:15 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 07/06/2022 09:16 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 03/08/2022 09:10 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 07/06/2022 09:50 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/03/2023 10:21 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 07/06/2022 09:16 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 07/06/2022 09:15 |
| 15 | TERMO DE REVOGAÇÃO | REVOGAÇÃO | 03/03/2023 10:21 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 06/06/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 03/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.996, PAG: 133, PROTOCOLO: 809237 | 06/06/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.066, PAG: 122, PROTOCOLO: 835146 | 03/08/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3008, PAG: 49, CODIGO IDENTIFICADOR: 72C0A63D | 06/06/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3050, PAG: 32, CODIGO IDENTIFICADOR: F2E1BED2 | 03/08/2022 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMEL, SEMAD | 06/06/2022 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 06/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | *PARTICIPAÇÃO ABERTA* AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, EXECUTIVO NOVO, 0KM. ANO/MODELO: 2022/22 OU SUPERIOR; FABRICAÇÃO NACIONAL; CAPACIDADE MÍNIMA 37 PASSAGEIROS, MAIS MOTORISTA; MOTOR MOVIDO A DIESEL COM, NO MÍNIMO, 162 CAVALOS DE POTÊNCIA; SISTEMA ELETRÔNICO DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL; SISTEMA DE EMBREAGEM PNEUMÁTICA; CÂMBIO AUTOMÁTICO E/OU MANUAL; DIREÇÃO HIDRÁULICA; TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150LT; FREIOS A AR COM TAMBORES NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS; PNEUS 275/80R 22,5, 285/70R 19,5 OU 235/75R 17,5, INCLUINDO ESTEPE; CONTENDO TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM SELO E2/R66 NORMA EUROPEIA ECE-R66, BEM COMO OS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ JUNTO AO DETRAN/PA E ENTREGUE NA CIDADE DE MARABÁ-PA. | R$755.975,00 | R$755.975,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$755.975,00 | R$755.975,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | *PARTICIPAÇÃO ABERTA* AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS, EXECUTIVO NOVO, 0KM. ANO/MODELO: 2022/22 OU SUPERIOR; FABRICAÇÃO NACIONAL; CAPACIDADE MÍNIMA 37 PASSAGEIROS, MAIS MOTORISTA; MOTOR MOVIDO A DIESEL COM, NO MÍNIMO, 162 CAVALOS DE POTÊNCIA; SISTEMA ELETRÔNICO DE INJEÇÃO DE COMBUSTÍVEL; SISTEMA DE EMBREAGEM PNEUMÁTICA; CÂMBIO AUTOMÁTICO E/OU MANUAL; DIREÇÃO HIDRÁULICA; TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 150LT; FREIOS A AR COM TAMBORES NAS RODAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS; PNEUS 275/80R 22,5, 285/70R 19,5 OU 235/75R 17,5, INCLUINDO ESTEPE; CONTENDO TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM SELO E2/R66 NORMA EUROPEIA ECE-R66, BEM COMO OS DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ JUNTO AO DETRAN/PA E ENTREGUE NA CIDADE DE MARABÁ-PA. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$755.975,00 | R$755.975,00 | Lote vencido por SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA pelo valor de R$755.975,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$755.975,00 | R$755.975,00 | R$755.975,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA 14.133.730/0001-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF