Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#OFÍCIO Nº 30239296/2022-SUVAD/GESUP/SPM
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: PROC.INTERNO Nº 090/2022-PGM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/06/2022 10:15
Publicação: 04/07/2022 11:44
Homologação: 04/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | JUST. ATEST EXCLUSIVIDADE | 04/07/2022 11:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA EBCT | 04/07/2022 11:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUST PREÇO | 04/07/2022 11:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 04/07/2022 13:02 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER NSAJ | 04/07/2022 11:35 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO AUT | 04/07/2022 11:35 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA EBCT | 04/07/2022 11:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM | 28/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 28/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS POR MEIO DO PACOTE DE SERVIÇOS DA EBCT | R$1,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR 3.359.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$33.600,00 | 3.359.900,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS POR MEIO DO PACOTE DE SERVIÇOS DA EBCT | GRAMA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo valor de R$33.600,003.359.900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$33.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2022
FIM
23/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2024
FIM
23/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014629 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/06/2023
FIM
23/06/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF