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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2022/PMJ/CRED/INEX
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1554/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, AVENIDA BRIGADEIRO COIMBRA HAROLDO VELOSO, Nº. 34, BAIRRO CENTRO, JACAREACANGA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/04/2022 14:00
Publicação: 03/08/2022 21:35
Homologação: 26/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 02/08/2022 20:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA E TERMO DE REFERENCIA | 02/08/2022 20:57 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE MERCADO E MAPA DE PREÇO MÉDIO | 03/08/2022 21:16 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | ATA DE CREDENCIAMENTO | 03/08/2022 22:09 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/08/2022 22:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO PRELIMINAR | 02/08/2022 20:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE CREDENCIAMENTO PUBLICADO NO MURAL DE AVISO DA PMJ. | 25/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://jacareacanga.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 25/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA ABULATORIAL DE CONSULTA MEDICACONSULTA ABULATORIAL DE CONSULTA MEDICA DE REFERENCIA E APOIO A ATENCAO PRIMARIA. ACOMPANHAMENTO, DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS INFECCIOSAS “MALARIA, TUBERCULOSE, HANSENIASE, LEISHMANIOSE E ROUTRAS DE INTERESSE EPIDEMIOLOGICO DO MUNICIPIO. | R$475.573,50 | R$396.810,00 | VENCEDOR -16,56% do valor de referência |
| 2 | CONSULTA MEDICA DE CLINICO GERAL PARA ATUAR NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMNTO - CTA. | R$281.018,80 | R$259.920,00 | VENCEDOR -7,51% do valor de referência |
| 3 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA GERAL. | R$450.834,24 | R$443.172,00 | VENCEDOR -1,70% do valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ELETROCARGIOGRAMA | R$72.385,63 | R$67.267,20 | VENCEDOR -7,07% do valor de referência |
| 5 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$62.984,40 | R$62.904,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 6 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE MEDICO INTENSIVITA COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, ACOMPANHAMENTO EM MEDICINA INTENSIVA E ATENDIMENTO DE URGENCIAS E EMERGENCIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | R$2.228.565,31 | R$1.798.848,00 | VENCEDOR -19,28% do valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MUSCULO ESSQUELETICA EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$18.718,04 | R$20.494,00 | VENCEDOR 9,49% do valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$114.101,92 | R$107.744,00 | VENCEDOR -5,57% do valor de referência |
| 9 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA RENAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$44.887,38 | R$43.368,00 | VENCEDOR -3,38% do valor de referência |
| 10 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINALEQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$40.648,29 | R$21.738,00 | VENCEDOR -46,52% do valor de referência |
| 11 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE CIRURGIAO GERAL COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRUGICOS EM CARATER DE URGENCIA, EMERGENCIA E ELETIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | R$2.838.449,09 | R$2.191.104,00 | VENCEDOR -22,81% do valor de referência |
| 12 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL TOTAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | R$56.943,36 | R$41.304,00 | VENCEDOR -27,46% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.685.109,96 | R$5.454.673,20 | -18,41% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA ABULATORIAL DE CONSULTA MEDICACONSULTA ABULATORIAL DE CONSULTA MEDICA DE REFERENCIA E APOIO A ATENCAO PRIMARIA. ACOMPANHAMENTO, DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE DOENCAS INFECCIOSAS “MALARIA, TUBERCULOSE, HANSENIASE, LEISHMANIOSE E ROUTRAS DE INTERESSE EPIDEMIOLOGICO DO MUNICIPIO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.800 | R$264,21 | R$475.573,50 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$396.810,00-16,56% do valor de referência |
| 2 | CONSULTA MEDICA DE CLINICO GERAL PARA ATUAR NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMNTO - CTA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$351,27 | R$281.018,80 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$259.920,00-7,51% do valor de referência |
| 3 | CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA EM CIRURGIA GERAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$375,70 | R$450.834,24 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$443.172,00-1,70% do valor de referência |
| 4 | EXAMES DE ELETROCARGIOGRAMA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 960 | R$75,40 | R$72.385,63 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$67.267,20-7,07% do valor de referência |
| 5 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$78,73 | R$62.984,40 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$62.904,00-0,13% do valor de referência |
| 6 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ABDOMINAL TOTAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800 | R$71,18 | R$56.943,36 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$41.304,00-27,46% do valor de referência |
| 7 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA MUSCULO ESSQUELETICA EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$93,59 | R$18.718,04 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$20.494,009,49% do valor de referência |
| 8 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600 | R$71,31 | R$114.101,92 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$107.744,00-5,57% do valor de referência |
| 9 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA RENAL EQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$74,81 | R$44.887,38 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$43.368,00-3,38% do valor de referência |
| 10 | EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINALEQUIPAMENTO E MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO HOSPITAL MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$135,49 | R$40.648,29 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$21.738,00-46,52% do valor de referência |
| 11 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE CIRURGIAO GERAL COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRUGICOS EM CARATER DE URGENCIA, EMERGENCIA E ELETIVO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$328,52 | R$2.838.449,09 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$2.191.104,00-22,81% do valor de referência |
| 12 | PLANTAO MEDICO PRESENCIAL DE MEDICO INTENSIVITA COM CARGA HORARIA DE 12 HORAS (DIURNO/NOTURNO) CADA UM, PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, ACOMPANHAMENTO EM MEDICINA INTENSIVA E ATENDIMENTO DE URGENCIAS E EMERGENCIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.640 | R$257,94 | R$2.228.565,31 | Lote vencido por ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S pelo valor de R$1.798.848,00-19,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 26.340 | R$2.178,16 | R$6.685.109,96 | R$5.454.673,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2023
FIM
31/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2023
FIM
31/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2022
FIM
13/02/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2023
FIM
31/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
ROCHA QUINTANA SERVICOS MEDICOS S/S 26.432.572/0001-33
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF