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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 004-2022 FME
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE 004-2022 FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, DA PREFEITURA DE ANAPU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/07/2022 09:00
Publicação: 28/07/2022 10:36
Homologação: 27/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 27/07/2022 16:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 27/07/2022 16:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/08/2022 16:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/07/2022 16:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/07/2022 11:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/07/2022 09:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/07/2022 17:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 08/08/2022 16:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 27/07/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA | 27/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0009363-35.2017.4.01.3400. | R$2.483.550,24 | R$2.483.550,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.483.550,24 | R$2.483.550,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO Nº 0009363-35.2017.4.01.3400. | UNIDADE | 3350359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$2.483.550,24 | R$2.483.550,24 | Lote vencido por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$2.483.550,24Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.483.550,24 | R$2.483.550,24 | R$2.483.550,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/07/2022
FIM
25/07/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130021 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/07/2023
FIM
25/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF