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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2022-TP/PMB
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 230/2022-SEMAD/PMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALÃO DE REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2022 10:00
Publicação: 31/08/2022 10:08
Homologação: 16/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | PEDIDO DE ESCLARECIMENTO | 08/09/2022 16:53 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 13/10/2022 15:25 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 13/10/2022 15:25 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 13/10/2022 15:28 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 13/10/2022 15:28 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 31/08/2022 10:05 |
| 7 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL RETIFICADO | 09/09/2022 09:52 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 31/08/2022 10:05 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 31/08/2022 10:05 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 31/08/2022 10:06 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO, PARECER JUDIRIDICO E JULGAMENTO | 09/09/2022 09:27 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/10/2022 15:28 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/08/2022 10:07 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/08/2022 10:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Publicado no jornal Diario do Pará | 26/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Publicado no Diario oficial do Estado do Pará | 26/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicado no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Benevides | 26/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO RESIDENCIAL MURININ II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA, PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS DO FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. | R$492.769,56 | R$491.904,56 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$492.769,56 | R$491.904,56 | -0,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL - PTS, NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO RESIDENCIAL MURININ II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA, PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM RECURSOS DO FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$492.769,56 | R$492.769,56 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA pelo valor de R$491.904,56-0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$492.769,56 | R$492.769,56 | R$491.904,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2022
FIM
19/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - ABRADESA 08.334.896/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
19/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF