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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#026/2022
051411 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 280/2022/CPL/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2022 11:20
Publicação: 06/06/2023 09:48
Homologação: 06/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/05/2023 14:25 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 06/06/2023 09:02 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/06/2023 09:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/06/2023 09:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 09:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURIDICO | 03/10/2022 11:20 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 06/06/2023 09:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/06/2023 09:06 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 06/06/2023 09:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 PAG: 305 Nº113 | 15/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 PAG:231 Nº140, EXTRATO DE CONTRATO | 26/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 20/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE E LANCHA DE APOIO, DESTINADA AO DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS, EM CUMPRIMENTO A PROGRAMAÇÃO DA EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE RIBEIRINHA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA | R$58.999,98 | R$54.000,00 | VENCEDOR -8,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.999,98 | R$54.000,00 | -8,47% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE E LANCHA DE APOIO, DESTINADA AO DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NO ATENDIMENTO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS, EM CUMPRIMENTO A PROGRAMAÇÃO DA EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE RIBEIRINHA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$9.833,33 | R$58.999,98 | Lote vencido por OCELIO AUGUSTO DO AMARAL BRASIL pelo valor de R$54.000,00-8,47% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$9.833,33 | R$58.999,98 | R$54.000,00 | |||