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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
Nº do Processo Administrativo: 005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/04/2022 09:30
Publicação: 26/09/2022 10:40
Homologação: 04/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO | 26/09/2022 10:46 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 26/09/2022 10:47 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO | 26/09/2022 13:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/09/2022 10:56 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/09/2022 11:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/09/2022 11:01 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 26/09/2022 11:01 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DE ADESÃO | 26/09/2022 11:20 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO | 26/09/2022 11:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | ANO XIII / Nº 2969 / PAG. 82 | 08/04/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://transparencia.santarem.pa.gov.br/ | 21/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO TIPO BARCO COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRA, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E QUE OBEDEÇA ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: • POTÊNCIA DO MOTOR: NO MÍNIMO 240HP; • CASCO: MADEIRA DE LEI OU AÇO NAVAL; • CAPACIDADE DE ACOMODAÇÃO: MÍNIMO 50 PESSOAS A BORDO; • ACOMODAÇÕES: CAMAROTES CLIMATIZADOS, BANHEIROS (1 MASCULINO E 1 FEMININO) COM PAPEL HIGIÊNICO, COZINHA COMPLETA (FOGÃO, BOTIJA DE GÁS COM GÁS, PANELAS PARA PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, PRATOS, TALHERES, LIQUIDIFICADOR, FACAS PARA CORTE DE CARNES, RECIPIENTES APROPRIADOS PARA SERVIR ALIMENTAÇÃO PARA 25 PESSOAS). • FREEZER EM QUANTIDADE E TAMANHO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE PASSAGEIROS DA EMBARCAÇÃO; • CAIXA DE FERRAMENTAS E DE PRIMEIROS SOCORROS; • EQUIPAMENTOS: GERADOR DE ENERGIA, RÁDIO DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ETC.; • A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). • O PERCURSO DA EMBARCAÇÃO SERÁ NA REGIÃO DE RIOS EM SANTARÉM, PODENDO A VIAGEM SER TAMBÉM INTERMUNICIPAL • ALGUMAS VIAGENS PODEM SER SUPERIORES A 10HS A 12HS OBS: A EMBARCAÇÃO APRESENTADA NO PREGÃO, SERÁ A MESMA A SER OBJETO DO CONTRATO. | R$54.400,00 | R$54.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$54.400,00 | R$54.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO TIPO BARCO COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COZINHEIRA, COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GÁS DE COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DOCUMENTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E QUE OBEDEÇA ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: • POTÊNCIA DO MOTOR: NO MÍNIMO 240HP; • CASCO: MADEIRA DE LEI OU AÇO NAVAL; • CAPACIDADE DE ACOMODAÇÃO: MÍNIMO 50 PESSOAS A BORDO; • ACOMODAÇÕES: CAMAROTES CLIMATIZADOS, BANHEIROS (1 MASCULINO E 1 FEMININO) COM PAPEL HIGIÊNICO, COZINHA COMPLETA (FOGÃO, BOTIJA DE GÁS COM GÁS, PANELAS PARA PREPARO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, PRATOS, TALHERES, LIQUIDIFICADOR, FACAS PARA CORTE DE CARNES, RECIPIENTES APROPRIADOS PARA SERVIR ALIMENTAÇÃO PARA 25 PESSOAS). • FREEZER EM QUANTIDADE E TAMANHO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE PASSAGEIROS DA EMBARCAÇÃO; • CAIXA DE FERRAMENTAS E DE PRIMEIROS SOCORROS; • EQUIPAMENTOS: GERADOR DE ENERGIA, RÁDIO DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, ETC.; • A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). • O PERCURSO DA EMBARCAÇÃO SERÁ NA REGIÃO DE RIOS EM SANTARÉM, PODENDO A VIAGEM SER TAMBÉM INTERMUNICIPAL • ALGUMAS VIAGENS PODEM SER SUPERIORES A 10HS A 12HS OBS: A EMBARCAÇÃO APRESENTADA NO PREGÃO, SERÁ A MESMA A SER OBJETO DO CONTRATO. | DIÁRIA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 16 | R$3.400,00 | R$54.400,00 | Lote vencido por F M DE LIMA TRANSPORTES - ME pelo valor de R$54.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$3.400,00 | R$54.400,00 | R$54.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071332 - SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST.
F M DE LIMA TRANSPORTES - ME 22.244.184/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/09/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF