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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 028/2022/CEL
042434 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Nº do Processo Administrativo: 20.917/2022/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/SEVOP/PMM
Observação: criado novo processo no tcm/pa, pois, o valor total inserido em ultimo processo criado, estava incorreto.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2022 09:00
Publicação: 28/09/2022 08:57
Homologação: 26/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO E O OBJETO | 28/09/2022 08:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/09/2022 08:54 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/09/2022 08:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 28/09/2022 08:57 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 28/09/2022 08:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/09/2022 08:56 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/09/2022 08:55 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO/ESTATUTO | 28/09/2022 08:53 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Errata - IOEPA - Diário Oficial nº35130- pag.97 | 27/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Ratificação e Homologação - IOEPA Nº 35.094, Pág. 104. | 29/08/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Errata - Ratificação e Homologação - IOEPA Nº 35.098, Pág.151. | 31/08/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Errata - FAMEP - ANO XIII|Nº3089- pag. 49 | 28/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Ratificação e Homologação - FAMEP- ANO XIII | Nº 3068 - pág. 77 | 29/08/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | ERRATA - Ratificação e Homologação - FAMEP- ANO XIII | Nº 3070 - pág. 57. | 31/08/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá - Licitações - DP 028/2022/CEL | 26/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR 6H | R$3.955.200,00 | R$3.955.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR 4H | R$6.888.000,00 | R$6.888.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL | R$591.408,00 | R$591.408,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AUXÍLIO TRANSPORTE | R$2.397.600,00 | R$2.397.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO 6H | R$660.000,00 | R$660.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.492.208,00 | R$14.492.208,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR 6H | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.944 | R$800,00 | R$3.955.200,00 | Lote vencido por CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA pelo valor de R$3.955.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL SUPERIOR 4H | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.840 | R$700,00 | R$6.888.000,00 | Lote vencido por CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA pelo valor de R$6.888.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOLSA AUXÍLIO - ESTÁGIO NÍVEL MÉDIO 6H | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200 | R$550,00 | R$660.000,00 | Lote vencido por CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA pelo valor de R$660.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AUXÍLIO TRANSPORTE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.984 | R$150,00 | R$2.397.600,00 | Lote vencido por CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA pelo valor de R$2.397.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.984 | R$37,00 | R$591.408,00 | Lote vencido por CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA pelo valor de R$591.408,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 47.952 | R$2.237,00 | R$14.492.208,00 | R$14.492.208,00 | |||