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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 069/2022 CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 20.940/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/10/2022 09:00
Publicação: 04/10/2022 16:25
Homologação: 08/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 3
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/01/2023 10:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 27/01/2023 10:34 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 27/01/2023 10:35 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/01/2023 10:30 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/01/2023 10:32 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOX | 04/10/2022 16:16 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 05/10/2022 09:09 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 04/10/2022 16:16 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 04/10/2022 16:16 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA PREÇO MÉDIO | 04/10/2022 16:17 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 27/01/2023 10:28 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/10/2022 16:23 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | ORÇAMENTOS | 04/10/2022 16:17 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 04/10/2022 16:18 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNA, GERAIS, PAG 12 | 03/10/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 26/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, Nº 188, PAG 231 | 04/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 35138, PAG 81 | 26/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.269, PAG: 113, PROTOCOLO: 898920 | 26/01/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Nº 30992, PAG 31 | 03/10/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3172, PAG: 82, CODIGO IDENTIFICADOR: C9C31249 | 26/01/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3172, PAG: 82, CODIGO IDENTIFICADOR: CD057E8A | 26/01/2023 |
| 9 | Portal da Transparência | www.maraba.pa.gov.br | 03/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$1.636.000,00 | R$211.500,00 | VENCEDOR -87,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.636.000,00 | R$211.500,00 | -87,07% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO, TIPO CÓPIA SIMPLES MONOCRÁTICA, EM PAPEL SULFITE, FORMATOS OFÍCIO II E A4. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.200.000 | R$0,22 | R$264.000,00 |
| 2 | REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO, TIPO CÓPIA SIMPLES POLICROMÁTICA, EM PAPEL SULFITE, FORMATOS OFÍCIO II E A4. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300.000 | R$2,37 | R$711.000,00 |
| 3 | ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS, CAPA MATERIAL PLÁSTICO COM CONTRACAPA, ESPIRAL EM MATERIAL PLÁSTICO, FORMATOS OFÍCIO II E A4, PARA ATÉ 500 FOLHAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000 | R$5,96 | R$298.000,00 |
| 4 | ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS, CAPA MATERIAL PLÁSTICO COM CONTRACAPA, ESPIRAL EM MATERIAL PLÁSTICO, FORMATOS OFÍCIO II E A4, PARA ATÉ 100 FOLHAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000 | R$3,91 | R$195.500,00 |
| 5 | ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS, CAPA MATERIAL PLÁSTICO COM CONTRACAPA, ESPIRAL EM MATERIAL PLÁSTICO, FORMATOS OFÍCIO II E A4, PARA ATÉ 50 FOLHAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000 | R$3,35 | R$167.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.650.000 | R$15,81 | R$1.636.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
R. E. ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 07.984.683/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R. E. ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 07.984.683/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R. E. ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 07.984.683/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R. E. ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 07.984.683/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF