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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2022
051441 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 194/2022/CPL/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2022 09:34
Publicação: 13/04/2023 13:31
Homologação: 25/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 13/04/2023 13:21 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE | 13/04/2023 13:23 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2023 13:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/04/2023 13:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/04/2023 13:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/04/2023 13:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/04/2023 13:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/04/2023 13:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 PAG: 316 Nº 85 | 06/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 274, Nº 105 | 03/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 16/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA DOM FLORIANO, S/N - BAIRRO CENTRO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIANTE | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.600,00 | R$57.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA AVENIDA DOM FLORIANO, S/N - BAIRRO CENTRO, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIANTE | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 36 | R$1.600,00 | R$57.600,00 | Lote vencido por SAMARONE IMBELLONI DE AQUINO pelo valor de R$57.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$1.600,00 | R$57.600,00 | R$57.600,00 | |||